CNH digital vai centralizar aviso e pagamento de free flow
O Ministério dos Transportes vai fazer uma atualização no aplicativo da carteira de trânsito digital, a CNH do Brasil, para avisar motoristas quando passarem por um pedágio eletrônico. O novo serviço, que tem previsão de começar a funcionar nesta segunda-feira (24), também disponibilizará a forma para pagamento da tarifa, independente de onde foi feita a cobrança.
As mudanças ocorrem em meio à proliferação de pedágios de passagem em movimento do tipo free flow no país. Motoristas se queixam que acabaram multados pela falta de pagamento, pois não sabiam que aquela estrutura era um pórtico de cobrança ou porque tiveram dificuldade para descobrir como pagar.
Em 28 de abril, a pasta federal suspendeu multas dos que não pagaram o pedágio eletrônico.
Na ocasião, ficou estabelecido também que o motorista com débito em aberto terá um prazo de 200 dias para quitar os valores. Se fizer o pagamento dentro desse prazo, fica livre da multa de R$ 195,23, aplicada quando há atraso de mais de 30 dias no pagamento do pedágio. A contagem do prazo vai até 16 de novembro.
Quem não pagar os débitos já aplicados até essa data terá de arcar com a multa.
O ministério também definiu, em abril, que as concessionárias teriam cem dias para conectarem seus sistemas à CNH do Brasil. Assim, a carteira digital centralizaria todas as passagens pelos free flow, permitindo que o aplicativo seja o canal de acesso do motorista para fazer o pagamento dos pedágios que utilizar, seja em vias estaduais ou federais.
O motorista que tiver a CNH digital instalada em seu celular receberá um alerta de que passou pelo pedágio.
O condutor poderá consultar pelo aplicativo se passou por um desses pórticos de cobrança eletrônica e verificar débitos.
A implementação do modelo ocorre após testes.
Com as falhas na integração dos sistemas de cobranças de cada concessionária, questões básicas não haviam sido resolvidas, como a oferta ao motorista de um canal único de acesso para verificar que pedágios ele precisa pagar.
Na prática, muitos motoristas não conseguem identificar por quais concessionárias passaram, quanto devem ou como efetuar o pagamento dentro do prazo. Isso acabou levando à aplicação automática de até 3,4 milhões de multas.
Ao todo, 14 empresas responsáveis pela gestão de rodovias já instalaram pedágios free flow no país ou trocaram as praças tradicionais pelo novo modelo.
Concessionárias e governo já discutiam a integração com a CNH digital desde o ano passado. O principal debate era sobre a arquitetura de informação que permitiria a comunicação entre o sistema público e o das empresas.
COMO FUNCIONA
Nesse sistema de passagem livre —free flow ou Siga Fácil como é chamado pelo governo de São Paulo—, não é preciso parar para quitar a tarifa.
Em vez de pedágio com cancela, são usados pórticos com câmeras capazes de identificar as placas de veículos em movimento ou o sinal das tags —do mesmo tipo usado em pedágios convencionais e estacionamentos de acesso sem parada.
Para veículos com tags válidas, a cobrança é feita automaticamente pela operadora contratada.
Quem não conta com esse dispositivo colado no para-brisa tem até 30 dias para fazer o pagamento.
Responsáveis pelas rodovias devem criar canais digitais, como sites e aplicativos, ou mesmo locais físicos, para que o usuário consiga proceder ao pagamento do pedágio. É isso que o governo federal quer unificar agora.
Em São Paulo, o governo estadual criou um site com o serviço Siga Fácil para unificar o pagamento em um mesmo local, independente da concessionária responsável pela rodovia. Mas não há um aplicativo, como na CNH, nem alerta de cobrança.