A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs uma derrota significativa ao presidente Donald Trump ao decidir, por 6 votos a 3, que ele extrapolou sua autoridade ao aplicar tarifas amplas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977.

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No entendimento da maioria, redigido pelo presidente da Corte, John Roberts, a legislação não autoriza o presidente a impor tarifas de forma unilateral. Segundo Roberts, o governo não indicou nenhum trecho legal que permita o uso da IEEPA para esse fim.

A decisão invalida parte relevante das tarifas adotadas por Trump, incluindo as tarifas “recíprocas”, que variavam de 34% sobre produtos da China a uma taxa-base de 10% para outros países, além da cobrança de 25% sobre determinados itens do Canadá, China e México sob o argumento de combate ao tráfico de fentanil. Permanecem válidas, contudo, tarifas aplicadas com base em outras leis, como as incidentes sobre aço e alumínio.

Trump classificou o resultado como “uma vergonha” e afirmou ter um plano alternativo. O julgamento se dá em meio ao segundo mandato do republicano e representa um raro revés em uma Corte de maioria conservadora.

Empresas que contestaram as cobranças comemoraram a decisão e defendem um processo rápido de reembolso dos valores pagos. Até dezembro, as tarifas baseadas na IEEPA haviam arrecadado cerca de US$ 130 bilhões, segundo dados oficiais citados no processo. A Corte não definiu como será a eventual devolução.