Uma decisão considerada decisiva para o futuro da saúde regional trouxe alívio à Santa Casa de Araçatuba. O Tribunal de Justiça de São Paulo homologou, no último dia 5 de fevereiro, o plano de recuperação judicial da instituição, aprovado anteriormente pelos credores em assembleia realizada em janeiro.

A medida consolida juridicamente o acordo que permite reorganizar um passivo estimado em cerca de R$ 150 milhões, estabelecendo condições de pagamento que podem se estender por até duas décadas. A validação do plano foi assinada pelo juiz Paulo Roberto Zaidan, do Foro Especializado de Conflitos Empresariais e Recuperações Judiciais e Falências de São José do Rio Preto.

Na prática, a decisão destrava o caminho para o reequilíbrio financeiro do hospital, suspendendo bloqueios judiciais sobre recursos e proporcionando fôlego imediato ao caixa da instituição. Com isso, ficam preservados os atendimentos médico-hospitalares, os postos de trabalho e a capacidade de planejamento e investimento para melhorias estruturais.

Para o provedor da Santa Casa, Éverton Santos, o momento representa um divisor de águas após um período marcado por instabilidade. Segundo ele, a homologação assegura previsibilidade financeira e reforça o compromisso de manter o atendimento à população sem interrupções.

A unidade é referência do Sistema Único de Saúde para um polo que reúne cerca de 40 municípios e atende quase 1 milhão de pessoas em serviços de alta complexidade. Além disso, desempenha papel fundamental na assistência de média complexidade para cidades da microrregião, o que amplia o impacto da decisão para além dos limites de Araçatuba.

A crise financeira enfrentada pelo hospital vinha se agravando ao longo dos anos, impulsionada por defasagens nos repasses públicos e por sucessivos bloqueios judiciais de verbas. O passivo total ultrapassava R$ 250 milhões, cenário que levou a instituição a buscar recuperação judicial em 2024 e a implementar mudanças administrativas voltadas à eficiência da gestão e negociação com credores.