O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz segurou por quase um ano o julgamento de recursos apresentados por entidades suspeitas de fraudar aposentados do INSS com descontos indevidos. A morosidade beneficiou as associações, alvos recentes da Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que apura um rombo de R$ 6 bilhões na Previdência. A informação é do portal Metrópoles.
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Apesar de os recursos terem prioridade regimental, Cedraz retirou o caso da pauta do plenário em ao menos cinco ocasiões. Os embargos foram apresentados ainda em junho de 2024, logo após o TCU conceder liminar suspendendo novos descontos nas aposentadorias. No entanto, os débitos que já vinham sendo feitos, somando cerca de R$ 3 bilhões por ano, continuaram a ser cobrados.
As manobras do ministro chamaram atenção de auditores e outros ministros da corte. Curiosamente, após questionamentos da imprensa, Cedraz pautou o caso para julgamento nesta quarta-feira (30), menos de duas horas após ser procurado pela reportagem do Metrópoles.
Entre as entidades investigadas estão a APDAP Prev e a Universo Associação, que, segundo a PF, fraudaram milhares de filiações para cobrar mensalidades de aposentados sem consentimento — entre R$ 45 e R$ 77 mensais — antes mesmo do crédito do benefício. O esquema foi revelado pelo Metrópoles, com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação.
A omissão do TCU somou-se à falta de resposta firme do próprio INSS, criticada pelo relator Cedraz no voto da liminar. Mesmo assim, o ministro optou por não julgar os recursos durante quase um ano.
A investigação federal está em curso. A PF aguarda a análise do material apreendido para dar sequência aos depoimentos dos suspeitos. Após a revelação do escândalo, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado, e o presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, afastado.
Denunciado por tráfico de influência
Em 2018, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Cedraz por suposto envolvimento em um esquema de tráfico de influência relacionado às obras da usina nuclear de Angra 3. A acusação baseava-se em delações premiadas da Operação Lava Jato, alegando que Cedraz e seu filho, o advogado Tiago Cedraz, teriam recebido pagamentos da empreiteira UTC para influenciar decisões no TCU.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a condenação do ministro, de seu filho e de mais dois envolvidos no esquema. Além da condenação, a PGR também exigiu a devolução de R$ 4,4 milhões referentes ao valor que teria sido negociado em propina, de R$ 2,2 milhões, mais R$ 2,2 milhões a título de danos morais.
No entanto, em setembro de 2019, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a denúncia por 3 votos a 2, considerando que não havia provas suficientes para abrir ação penal contra o ministro. Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello entenderam que a acusação carecia de elementos que justificassem o processo. Com isso, Aroldo Cedraz não foi afastado do cargo e continuou suas funções no TCU.
Já os demais envolvidos, incluindo Tiago Cedraz, foram encaminhados para responder às acusações na primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal.