O prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida (PP), publicou decreto que estabelece a atualização da base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e outros tributos municipais para 2025. Além do reajuste, o decreto oferece desconto para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
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O valor venal dos imóveis, utilizado como base de cálculo para o IPTU e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos), será reajustado em 4,84%. Esse índice reflete a variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre dezembro de 2023 e novembro de 2024. A atualização também alcança a Planta Genérica de Valores e a Planta de Categoria de Imóveis Construídos, que integram o decreto. Essas plantas abrangem diferentes categorias de imóveis, incluindo propriedades de uso misto, entidades recreativas, culturais, sociais e cemitérios sem fins lucrativos.
Além do reajuste, o decreto prevê um desconto de 5% para contribuintes que optarem pela quitação à vista do IPTU e das contribuições de melhoria em 2025. Esse benefício está alinhado ao Código Tributário Municipal, que incentiva a antecipação dos pagamentos.
Outros tributos municipais também terão seus valores atualizados pela mesma variação de 4,84%. Entre eles estão o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) em alíquota fixa para profissionais autônomos, taxas relacionadas ao exercício do poder de polícia administrativa (como licenças para localização, funcionamento e publicidade), taxas de capinação, serviços públicos e preços públicos. Também entram na atualização os valores de aluguéis, arrendamentos e a contribuição de melhoria.
A administração municipal justifica a medida como necessária para adequar a arrecadação à inflação registrada no período, garantindo os recursos essenciais para a manutenção dos serviços públicos e novos investimentos na cidade.
As novas regras, incluindo o reajuste e o desconto para pagamentos à vista, entram em vigor no exercício fiscal de 2025, com validade a partir de 1º de janeiro. O decreto já foi publicado, formalizando as diretrizes que deverão ser seguidas pelos contribuintes.
ORÇAMENTO
O grupamento de receitas contemplados no reajuste tem previsão de arrecadação de R$ 982,5 milhões em 2025, o que representa 29,23% do total geral do orçamento de R$ 3,3 bilhões. As receitas integrantes desse grupo são provenientes: do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e, também, do Imposto sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis – ITBI, dentre outras.
