Os contribuintes de Várzea Paulista têm até o dia 29 de outubro para negociar dívidas com a Prefeitura por meio do Programa de Parcelamento Especial (PPE). A iniciativa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas moratórias para quem deseja regularizar débitos municipais inscritos em dívida ativa.
O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias, ajuizadas ou não, referentes a fatos geradores anteriores à vigência da lei que instituiu a medida. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, conforme as condições estabelecidas.
Para quem optar pela quitação à vista, o desconto sobre juros e multas é de 90%. Já para pagamentos parcelados, os abatimentos variam de acordo com o número de parcelas:
De 2 a 6 parcelas: 80% de desconto;
De 7 a 12 parcelas: 70% de desconto;
De 13 a 24 parcelas: 60% de desconto;
De 25 a 36 parcelas: 40% de desconto.
O PPE também permite a inclusão de débitos de ISSQN relacionados à mão de obra de construção civil de obras anteriores ao exercício em que o pedido de parcelamento for realizado.
Não podem ser incluídas dívidas referentes a multas de trânsito, ITBI, devoluções ao erário por agentes políticos e determinadas tarifas públicas previstas na legislação.
Como negociar as dívidas
Os interessados devem comparecer presencialmente à Unidade Gestora Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Fazenda, localizada na Rua João Póvoa, 97, no Jardim do Lar, no prédio Facilita.
Para aderir ao programa, é necessário assinar o Termo de Confissão de Dívida e apresentar a documentação exigida. O prazo para solicitar a negociação termina em 29 de outubro de 2026.
Segundo a Prefeitura, o programa busca facilitar a regularização fiscal de moradores e empresas, oferecendo condições especiais para a quitação de débitos com o município.
Os contribuintes de Várzea Paulista têm até o dia 29 de outubro para negociar dívidas com a Prefeitura por meio do Programa de Parcelamento Especial (PPE). A iniciativa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas moratórias para quem deseja regularizar débitos municipais inscritos em dívida ativa.
O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias, ajuizadas ou não, referentes a fatos geradores anteriores à vigência da lei que instituiu a medida. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, conforme as condições estabelecidas.
Para quem optar pela quitação à vista, o desconto sobre juros e multas é de 90%. Já para pagamentos parcelados, os abatimentos variam de acordo com o número de parcelas:
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De 2 a 6 parcelas: 80% de desconto;
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De 7 a 12 parcelas: 70% de desconto;
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De 13 a 24 parcelas: 60% de desconto;
De 25 a 36 parcelas: 40% de desconto.
O PPE também permite a inclusão de débitos de ISSQN relacionados à mão de obra de construção civil de obras anteriores ao exercício em que o pedido de parcelamento for realizado.
Não podem ser incluídas dívidas referentes a multas de trânsito, ITBI, devoluções ao erário por agentes políticos e determinadas tarifas públicas previstas na legislação.
Como negociar as dívidas
Os interessados devem comparecer presencialmente à Unidade Gestora Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Fazenda, localizada na Rua João Póvoa, 97, no Jardim do Lar, no prédio Facilita.
Para aderir ao programa, é necessário assinar o Termo de Confissão de Dívida e apresentar a documentação exigida. O prazo para solicitar a negociação termina em 29 de outubro de 2026.
Segundo a Prefeitura, o programa busca facilitar a regularização fiscal de moradores e empresas, oferecendo condições especiais para a quitação de débitos com o município.
