Não há dúvida de que o Brasil vive a maior crise da história do Supremo Tribunal Federal. São disputas internas entre os ministros, denúncias de corrupção e decisões que extrapolam a competência do cargo. Diante dessa realidade, é necessária uma reflexão sobre como o órgão que deveria resguardar a moralidade e a imparcialidade chegou à atual situação, despertando uma profunda descrença na população.
A divisão dos Poderes é justamente adotada para que não haja conflitos de interesses. Nesse contexto, o Poder Judiciário exerce papel moderador, mediando conflitos e interpretando as leis. Ao STF, especialmente, cabe garantir o respeito à Constituição Federal.
No entanto, nos últimos anos, os ministros passaram a ter um intenso protagonismo público e, ainda, político. Antigamente, os cidadãos mal sabiam os nomes dos componentes do STF. Valia o ditado “juiz só fala nos autos”, que remete à discrição e à serenidade do magistrado. Quando os julgamentos passaram a ser televisionados, isso tudo mudou. Porém, o que deveria ser uma aproximação da população com a Corte parece ter aflorado a vaidade de seus integrantes.
É fácil lembrar dos vereditos do “Mensalão”, das matérias com trechos da “Lava Jato” e, mais recentemente, das oitivas do “8 de Janeiro”. Os atos processuais tornaram-se procedimentos midiáticos e, a partir daí, normalizou-se a presença de ministros em entrevistas e nas redes sociais. Também há as participações em eventos, muitas vezes bem pagas, além de jatinhos e viagens caras.
Além da maior visibilidade, ao STF foi imputada a responsabilidade por decisões que traçam os rumos do país. Como exemplos, estão as definições quanto aos critérios de elegibilidade, à destinação de emendas parlamentares, ao afastamento de servidores do Executivo e aos penduricalhos.
Ocorre que, diante desse cenário de influência e notoriedade, os ministros do STF passaram a travar disputas entre si por maior poder dentro da Corte, aparentemente acompanhadas de interferências políticas. Uma instituição sólida deve preservar a harmonia entre seus integrantes, e uma crise interna dessa magnitude compromete de vez a credibilidade do Tribunal.
Tal situação deve ser sanada pela raiz, ou seja, por meio de uma mudança estrutural. A OAB/SP propõe, acertadamente, uma Reforma do Judiciário, que consiste, principalmente, na criação de um Código de Conduta, na ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, na instituição de mandato para os ministros do STF, na redução da competência criminal dos Tribunais Superiores, na limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas.
Somados aos itens sugeridos, poder-se-ia, aqui, acrescentar que a escolha do ministro deve levar em consideração a relevância da carreira jurídica do candidato, sua experiência, a diversidade e a representação regional na mais alta Corte de um país plural e de dimensão continental. Dessa forma, diminuiriam as chances de o Presidente da República, na ocasião, nomear pessoas apenas por serem de sua confiança.
Neste sentido, quando colocam a toga e se sentam na cadeira do plenário — puxada por um servidor público —, os ministros devem deixar de lado suas convicções políticas e a busca por popularidade, julgando com imparcialidade, independência e responsabilidade.
É imprescindível que medidas rápidas sejam tomadas para conter a crise do STF, bem como para apurar e responsabilizar julgadores que tenham desviado a finalidade de sua função. O Tribunal deve ser sinônimo de segurança jurídica e justiça. Sem uma Corte Suprema forte e respeitada, não há democracia. E, sem democracia, não há paz social.
Daniel Orsini Martinelli é advogado, presidente da OAB Jundiaí, membro da Academia Jundiaiense de Letras Jurídicas, IBDCONT e IBDFAM.
