Há algo profundamente errado em uma sociedade quando precisamos recorrer à lei para determinar aquilo que a consciência deveria resolver antes. Quando é necessário escrever que um agente público não pode favorecer amigos, misturar interesses particulares com a função que exerce ou utilizar o poder para proteger os seus, o problema já deixou de ser apenas jurídico. É moral. É ético. E talvez seja esta uma das crises mais graves que o Brasil enfrenta hoje.
Temos leis para quase tudo. Códigos, decretos, normas, resoluções, portarias, regulamentos. Criamos regras para fiscalizar outras regras e órgãos para controlar quem deveria controlar. Ainda assim, convivemos diariamente com a sensação de que alguma coisa essencial se perdeu pelo caminho. Porque nenhuma legislação, por mais detalhada que seja, consegue substituir aquilo que deveria precedê-la: caráter, responsabilidade, bom senso e compromisso com o interesse coletivo.
A lei não nasce no vazio. Ela é, ou deveria ser, a expressão de valores que uma sociedade considera fundamentais. Justiça, igualdade, respeito ao outro, honestidade, proteção ao mais vulnerável. Quando esses valores desaparecem, sobra apenas o texto frio da norma. E então surge uma distorção perigosa: passamos a confundir aquilo que é legal com aquilo que é correto.
Nem tudo o que é permitido é moralmente aceitável. Nem toda decisão amparada por uma brecha jurídica atende ao interesse do país. Nem toda interpretação possível de uma lei é necessariamente a melhor para seus cidadãos. Há uma enorme diferença entre perguntar “posso fazer?” e perguntar “devo fazer?”. Talvez esteja justamente aí uma das fronteiras que perdemos.
Governantes, parlamentares, magistrados, empresários e qualquer pessoa que ocupe uma posição de poder deveriam fazer essa segunda pergunta com muito mais frequência. Porque a legalidade estabelece o limite mínimo da convivência social. A ética deveria estabelecer um padrão muito mais elevado.
É perfeitamente possível cumprir formalmente uma regra e, ainda assim, produzir uma profunda injustiça. É possível encontrar respaldo jurídico para decisões que provocam insegurança, aumentam privilégios ou ampliam a distância entre quem tem acesso ao poder e quem depende das instituições para ser protegido por ele. Quando isso acontece, a lei deixa de ser percebida como garantia e começa a ser vista como instrumento.
E esse talvez seja um dos maiores riscos que corremos hoje.
Uma democracia não se sustenta apenas sobre Constituição, tribunais e eleições. Ela depende sobretudo da confiança. O cidadão precisa acreditar que as instituições existem para todos, que critérios semelhantes serão aplicados em situações semelhantes e que ninguém está acima das regras. Quando cresce a percepção de que a lei pode ser rígida para uns e flexível para outros, não é apenas determinada autoridade que perde credibilidade. É o próprio sistema.
A crise moral brasileira não começou agora e evidentemente não está restrita a um Poder, partido ou grupo político. Talvez exatamente por isso tenha se tornado tão difícil enfrentá-la. Aos poucos, fomos normalizando comportamentos que antes provocariam constrangimento. Justificamos o erro quando é cometido por alguém de quem gostamos e o condenamos com indignação quando vem do lado contrário. Criamos uma ética de conveniência, moldada pela ocasião.
E ética de conveniência simplesmente não é ética.
Uma sociedade saudável não deveria precisar de uma lei dizendo que tudo aquilo que é público deve ser tratado com respeito, equilíbrio e imparcialidade. Isso deveria fazer parte do compromisso de quem aceita exercer poder em nome dos outros.
O Brasil precisa, evidentemente, de boas leis. Precisa de instituições fortes, independentes e capazes de fazer cumprir a Constituição. Mas precisa urgentemente recuperar algo que nenhuma reforma legislativa será capaz de produzir sozinha: uma cultura de responsabilidade moral.
Porque, no fim, não basta saber se determinado ato encontra abrigo em algum artigo, inciso ou interpretação jurídica. Há uma pergunta anterior e muito mais simples: isso é certo?
Talvez tenhamos complicado demais aquilo que deveria ser elementar. Por isso, ministros da Justiça se beneficiam com contratos de 300 milhões de reais, usam jatinhos, vão a festas de meio bilhão de reais para um só final de semana. Políticos ficam ricos à custa de contratos públicos e caixas 2 de campanha aconteçam sob as nossas barbas. Mas você, cidadão comum, demora dois anos para conseguir fazer um exame médico.
Sem moral e ética, a lei até pode continuar impressa nos códigos. Mas deixa de cumprir aquilo que verdadeiramente justifica sua existência: produzir justiça. Qual a justiça em vermos tantos na pobreza e outros rindo às gargalhadas, pagos pelo dinheiro público, da miséria brasileira?
Ariadne Gattolini é jornalista e escritora. Pós-graduada em ESG pela FGV-SP, administração de serviços pela FMABC e periodismo digital pela TecMonterrey, México. É editora-chefe do Grupo JJ
