O Pacto Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio ampliou a proteção às mulheres e reduziu o tempo de análise de medidas protetivas, segundo balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta (9). A iniciativa integra ações do Judiciário para agilizar a resposta a casos de violência. Dados citados pelo CNJ mostram que, nos últimos 12 meses, mais de 675 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência foram proferidas no país, média de cerca de 1.800 por dia. O avanço ocorre em um cenário de alta demanda: em 2025, o Brasil registrou 1.571 feminicídios, segundo dados apresentados pelo CNJ.
Senado mais à direita
As pesquisas eleitorais indicam uma possível guinada do Senado à direita nas eleições deste ano, com avanço de candidatos ligados ao bolsonarismo. Segundo levantamento publicado pela CartaCapital, o cenário pode ampliar a bancada conservadora e fortalecer a oposição ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dados compilados pelo O Globo apontam que candidatos do PL aparecem entre os dois primeiros colocados em 14 estados e, se confirmados nas urnas, a legenda poderia saltar de dez para 24 senadores. O SBT News, porém, ressalta que bolsonaristas e governistas ainda estão longe de formar maioria na Casa.
Criação de polícias municipais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar uma emenda à PEC da Segurança (PEC 18/2025) que retira a exigência de certificação das futuras polícias municipais por conselhos estaduais de Segurança Pública. Segundo a proposta aprovada na CCJ, os municípios poderão criar corporações civis para policiamento ostensivo e comunitário, com certificação periódica. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor da emenda, considera a exigência uma interferência na autonomia municipal. Já o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), defende a acreditação como forma de garantir padronização e qualidade das novas corporações. A votação deve ocorrer na próxima reunião da CCJ.
Visitas autorizadas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os vereadores Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro a visitarem o pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Segundo a CNN Brasil, a decisão foi tomada após o fim do período de 30 dias em que as visitas familiares estavam suspensas, em razão do descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente. Flávio Bolsonaro, porém, continua impedido de visitar o pai até depois do primeiro turno das eleições. Moraes manteve a proibição de encontros com finalidade político-eleitoral e alertou que novos descumprimentos podem resultar em medidas mais rigorosas
Dinheiro vivo
A produtora Karina Gama, responsável pelo filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro, comprou um SUV BYD Song Plus por R$ 102,19 mil pagos em dinheiro vivo, segundo relatório do Coaf citado em decisão do ministro Flávio Dino, do STF. A operação financeira chamou a atenção das autoridades. Gama é alvo da Operação Make Up, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de desvio de emendas parlamentares para financiar o longa. A ação cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em quatro Estados e no Distrito Federal. A PF também apura movimentações financeiras ligadas à produtora e entidades comandadas por Gama.
