A energia elétrica não é apenas um insumo produtivo para o setor industrial; trata-se de um dos fatores mais determinantes para a sua competitividade, sobrevivência e capacidade de inovação. Durante décadas, contudo, o acesso ao Ambiente de Contratação Livre (ACL), o chamado Mercado Livre de Energia, permaneceu restrito prioritariamente aos grandes consumidores do país. Essa assimetria histórica criou um cenário desigual, no qual empresas de grande porte se beneficiavam de tarifas mais baixas e previsibilidade orçamentária, enquanto os pequenos negócios permaneciam reféns das oscilações do mercado regulado.
A democratização desse ambiente é uma pauta urgente e essencial para o desenvolvimento econômico nacional. Permitir que pequenas indústrias escolham de quem comprar sua energia, negociando prazos, preços e fontes, significa injetar eficiência e fôlego financeiro na base da nossa cadeia produtiva. Em um ecossistema industrial cada vez mais dinâmico, o custo da eletricidade representa uma fatia considerável dos custos operacionais. Ter o poder de gerenciar esse insumo com liberdade tarifária não é um privilégio, mas uma condição indispensável para a sustentabilidade dos negócios.
Para se ter uma dimensão do peso financeiro desse insumo, dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostram que o custo da energia elétrica responde, em média, por cerca de 23% dos custos de produção da indústria de transformação no Brasil, podendo ultrapassar os 40% em setores eletrointensivos. Além disso, levantamentos da própria CNI apontam que a adesão das empresas maiores ao mercado livre é esmagadora, garantindo reduções de custos que frequentemente superam 30% em comparação ao ambiente regulado, e que mais de 80% das médias indústrias elegíveis têm forte interesse em migrar para o ACL.
Negar ou atrasar esse acesso às pequenas indústrias cria um abismo de competitividade. Quando uma pequena fábrica de embalagens ou um pequeno laticínio paga significativamente mais pela mesma quantidade de megawatts do que uma concorrente de grande porte, toda a cadeia de suprimentos sofre o impacto. A liberdade de escolha gera concorrência saudável, reduz custos de produção e, inevitavelmente, estimula novos investimentos, geração de empregos e transição para matrizes renováveis.
A recente sinalização de abertura gradual do mercado para consumidores atendidos em baixa tensão é um passo essencial nessa direção. Garantir segurança jurídica, regras claras e simplicidade operacional para o pequeno empresário migrar é o caminho para modernizar a economia. A energia livre precisa ser, finalmente, um direito de todos.
Francesconi Júnior é primeiro vice-presidente do Ciesp e diretor da Fiesp
