O governador Tarcísio de Freitas vetou integralmente um projeto de minha autoria depois dele ter sido aprovado na Assembleia Legislativa. A proposta obrigava os agressores de animais a pagarem pelo tratamento veterinário de suas vítimas. A decisão de Tarcísio surpreendeu não só a mim, mas a todos que defendem a causa animal. Afinal, como encontrar argumentos para sustentar uma tese que encontra consenso na sociedade?
Tarcísio fez malabarismo e, na falta de justificativa melhor, resumiu sua posição a um simples: é melhor deixar tudo como está. O governador ignora o fato de que o modelo atual já se mostrou falho. Basta observar a frequência com que casos de violência contra animais vêm à tona, muitos deles brutais. É preciso reconhecer que casos de maus-tratos não são exceção, mas sim um padrão, e Tarcísio perdeu a oportunidade de mudar essa história.
É evidente a falta de responsabilização efetiva dos agressores. O meu projeto partia de uma lógica simples: quem causa o dano deve arcar com as suas consequências. E ia além. Estruturava um sistema que combinava ressarcimento, aplicação de multas e medidas educativas obrigatórias. Ou seja, não se limitava a punir, mas buscava reparar e prevenir. Era uma tentativa concreta de romper o ciclo de impunidade.
Como se não bastasse, em sua justificativa para o veto Tarcísio recorreu a interpretações que tratam animais como bens patrimoniais. A ciência e o próprio ordenamento jurídico já avançaram ao reconhecer que animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo e sofrimento. Ignorar esse entendimento é não apenas desconsiderar evidências, mas também retardar a evolução de políticas públicas mais justas e eficazes.
Uma sociedade que relativiza a violência contra os mais vulneráveis abre espaço para a naturalização de outras formas de agressão. Não se trata de hierarquizar dores, mas de compreender que a tolerância à crueldade, em qualquer nível, enfraquece os limites que sustentam a convivência social. Mas ainda há esperança. O veto de Tarcísio ao projeto gerou forte reação nas redes sociais e tem mobilizado protetores, políticos e artistas engajados à causa animal.
Tenho enorme respeito aos protetores e ONGs que se dedicam à causa animal. Como deputado estadual, busco cumprir meu papel. Como toda a proposta, sempre há espaço para aperfeiçoamentos. Alguns sugeriram que o projeto já previsse a criação de um fundo para receber esses recursos e destiná-los ao financiamento de proteção e promoção da causa animal. O problema é que isso incorreria em vício de iniciativa e daria causa a um eventual veto já na largada.
O veto pode ter interrompido um avanço imediato, mas não encerra o debate. Ao contrário, reforça a necessidade de insistir nele. O veto será agora submetido à Assembleia Legislativa, que tem o poder de derrubá-lo e fazer valer a lei. Nós estamos mobilizados para isso e reunindo adesões em um abaixo-assinado.
Proteger os animais é parte essencial da construção de uma sociedade que se pretende mais empática e, sobretudo, mais responsável por suas próprias escolhas. Transferir o custo da violência para quem atua na linha de frente não é sustentável, nem justo. É perpetuar um sistema que depende da boa vontade de poucos para compensar a omissão de muitos.
Mário Maurici de Lima Morais é jornalista, ex-vereador e ex-prefeito de Franco da Rocha, foi vice-presidente da EBC e presidente da Ceagesp. Atualmente, é deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa de São Paulo
