O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson (sem partido) por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
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A corte iniciou o julgamento do caso em sessão virtual aberta na segunda-feira (9). Os ministros têm até o fim desta sexta-feira (13) para depositar seus votos.
Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão, além de R$ 200 mil em danos morais coletivos. Moraes determinou ainda que, até a conclusão do processo, fiquem suspensos os direitos políticos de Jefferson.
O relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Cristiano Zanin também votou pela condenação, mas divergiu de Moraes ao propor uma pena menor, por entender prescritos dois dos crimes analisados na ação penal.
A ação foi proposta pela PGR (Procuradoria-Geral da República) devido a entrevistas em que Jefferson teria incentivado a população a invadir o Senado, "praticar vias de fato" contra senadores e explodir o prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Jefferson foi denunciado ainda por calúnia, ao atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação, e por homofobia, ao afirmar que integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a "demolição moral da família".
Segundo o relator, o ex-parlamentar publicou material com conteúdo criminoso em ações consideradas gravíssimas, amplificando-as nas redes sociais com alcance "praticamente imensurável".
"É completamente absurda a atuação vil de um ex-deputado federal, que exerceu mandato em várias legislaturas e foi dirigente de partido político. Utilizando recursos dessa organização, causou relevantes e duradouros danos, violando princípios constitucionais consagrados no Brasil", afirmou Moraes.
Prisão desde 2022
Roberto Jefferson está preso desde outubro de 2022, quando disparou 42 vezes contra agentes da Polícia Federal que cumpriam uma ordem de prisão no Rio de Janeiro. O pedido foi motivado por descumprimento de ordem de Moraes: Jefferson, que estava em prisão domiciliar, publicou um vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia, o que resultou no restabelecimento de sua reclusão.
No julgamento da ação penal, Zanin argumentou que os crimes de calúnia e incitação ao crime já prescreveram, pois a denúncia foi recebida há mais de dois anos, e as penas desses delitos, individualmente, somam menos de dois anos. Ele também destacou a idade de Jefferson, que completou 71 anos em junho, como fator atenuante.
"A culpabilidade e as circunstâncias mostraram-se gravíssimas, pois os atos criminosos foram praticados de forma abrangente e múltipla", concluiu Zanin.
Conexão com ataques golpistas
A denúncia foi recebida em junho de 2022 e inicialmente enviada à Justiça Federal no Distrito Federal. Após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, o STF concluiu que os fatos tinham conexão com a trama golpista, retomando a competência sobre o caso.
