A Prefeitura de Campinas e o Ministério Público (MP) definiram, nesta quinta-feira (21), os termos de um acordo que permitirá a retomada parcial das análises de pedidos de licenciamento ambiental na região do Campo Grande. A decisão foi formalizada durante uma audiência de conciliação na 2ª Vara da Fazenda Pública.

• Clique aqui para fazer parte da comunidade da Sampi Campinas no WhatsApp e receber notícias em primeira mão.

O município terá 28 meses para elaborar os Planos de Manejo da APA Campo Grande, do Parque Natural Municipal do Campo Grande e do Parque Natural Municipal dos Jatobás. Durante esse período:

• Licenças permitidas: Obras públicas de infraestrutura e saneamento, atividades de pequeno porte e empreendimentos imobiliários de interesse social num raio de 3 km das Unidades de Conservação poderão ser analisadas pela Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade.
• Proibições mantidas: Licenciamentos para empreendimentos imobiliários que não se enquadram como de interesse social seguirão suspensos até a conclusão dos Planos de Manejo.

Atualmente, os licenciamentos estão suspensos devido a uma decisão liminar. A celebração do acordo, ainda pendente de homologação judicial, visa destravar projetos que respeitem as diretrizes ambientais, segundo o secretário de Justiça, Peter Panutto. “O acordo atende às políticas ambientais que a Prefeitura implementa, conciliando a defesa do meio ambiente com o desenvolvimento sustentável do Campo Grande”, explicou Panutto.

Ele destacou ainda que o entendimento com o MP não interfere na Ação Civil Pública movida pela Prefeitura contra empreendimentos clandestinos na APA Campo Grande. Essa ação, que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública, inclui pedidos de demolição de obras irregulares, reparação de danos ambientais e indenização por dano moral coletivo.

Próximos passos

A homologação do acordo aguarda decisão judicial. Enquanto isso, o município seguirá suas ações paralelas para a proteção ambiental e o ordenamento sustentável da região.