A Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Jundiaí fechou nesta semana o quarto desmanche irregular em menos de um mês, em Jundiaí e região. Desta vez, o comércio, em Jundiaí, estava comercializando peças consideradas de segurança (como freios), o que é proibido pela legislação. O proprietário foi preso em flagrante. A operação foi realizada em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Durante os últimos quase 30 dias, foram realizadas operações em dois desmanches de Jundiaí e outros dois na região. Alguns deles vendiam peças sem o selo de rastreabilidade, exigido pelo Detran, e outros, como o desta semana, vendiam peças de segurança. "Não pode, não é permitido. Trata-se de comercialização fora das especificações previstas em lei" comentou o delegado Roberto Souza Camargo. "Alguns tipos de peças, que são consideradas de segurança, não pode sequer ser recondicionadas para serem vendidas, e neste comércio ele estava realizando essa prática".
A OPERAÇÃO CONJUNTA
De acordo com Roberto Camargo, o local era alvo se trata de um desmanche que comercializa peças recondicionadas. "No comércio havia inúmeras peças de veículos (suspensão, caixa de câmbio e freios) expostas à venda. Diante disso, após verificarem tais peças, ficou constatado que não poderiam ser comercializadas, já que a Lei 15.276/2014, artigo 4º, parágrafo 2º proíbe a comercialização para consumidor final de peças dessa natureza (consideradas de segurança)", comentou. "As peças eram expostas no balcão e anunciadas na internet".
Foram apreendidos 278 semi-eixos, 136 torres de suspensão e 87 caixas de direção. "O responsável pelo estabelecimento foi autuado em flagrante pelo crime previsto no artigo 7º, inciso II da Lei 8137/90 – crimes contra as relações de consumo – consistente em vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, esteja em desacordo com as prescrições legais, ou que não corresponda à respectiva classificação oficial. "A DIG vem atuando juntamente com o Detran no combate aos crimes de furto e roubo de veículos, receptação, além da comercialização de peças e acessórios de procedência ilícita ou comercializados fora das especificações previstas em lei e os resultados têm sido positivos", falou o delegado.
