Em sessão desta semana, na Câmara de Jundiaí, foi aprovado Projeto de Lei (PL) que prevê uma política municipal intersetorial para oferecer suporte à garantia dos direitos das pessoas com altas habilidades e superdotação, sobretudo crianças e jovens incluindo os casos que se encaixam neste recorte ainda com diagnóstico também para algum grau de autismo. O texto, legal e constitucional, é de autoria dos vereadores Faouaz Taha e Quézia de Lucca que iniciaram discussão sobre o tema em 2023, com debates envolvendo pais de crianças com esse perfil e profissionais especializados na área.

No ano passado, foram realizadas reuniões com pais de crianças com altas habilidades e superdotação e representantes das redes municipal e estadual de ensino e outros especialistas no tema até que o projeto de lei fosse elaborado.“Muitas vezes achamos que estamos lidando com pequenos gênios e que eles só têm benefícios na vida, mas neste processo, aprendi que não é isso.Como toda criança que se sente diferente, elas precisam ser ouvidas e acolhidas emocionalmente e com estrutura que ofereça qualidade de vida para o desenvolvimento dessas habilidades”, afirma o vereador Faouaz.

O PL aponta algumas diretrizes e orientações para que todas as questões que envolvam essas características sejam acolhidas e pensadas no município, já que muitas crianças com esse perfil, conforme relato dos pais, sentem-se deslocadas no ambiente escolar ou social. Ao longo de 2023, também foi discutida a questão do acesso aos testes para diagnóstico preciso sobre as altas habilidades, entre outros pontos, o que também é indicado no projeto de lei.

O texto, agora, aguarda sanção do Executivo para que a lei passe a valer.