RÉU POR IMPROBIDADE

Alvo do MP: após 3 anos de licença, Guará Filho pede exoneração na Prefeitura de Taubaté

Ex-vereador, que é acusado pelo MP de ter comandado esquema de fraude no sindicato, era servidor da Prefeitura desde 2007, mas estava de licença não remunerada desde 2021

Por Julio Codazzi | 26/04/2024 | Tempo de leitura: 3 min
Taubaté

Divulgação

Guará Filho foi vereador de 2017 a 2020
Guará Filho foi vereador de 2017 a 2020

O ex-vereador Guará Filho (Republicanos) foi exonerado, a pedido, do cargo de agente de trânsito na Prefeitura de Taubaté.

Clique aqui para fazer parte da comunidade de OVALE no WhatsApp e receber notícias em primeira mão. E clique aqui para participar também do canal de OVALE no WhatsApp

Guará havia ingressado na Prefeitura em setembro de 2007, mas atuou como agente de trânsito por pouco tempo, já que em 2011 passou a fazer parte da diretoria do Sindicato dos Servidores. De 2017 a 2020, exerceu mandato de vereador na Câmara - primeiro pelo PL e depois pelo PSDB.

Ao deixar o mandato de vereador, emendou um período de férias na Prefeitura. Depois, em 22 de março de 2021, solicitou licença não remunerada por três anos, para "o trato de assuntos particulares". Como o prazo para o retorno terminou, o ex-vereador solicitou a exoneração do cargo de agente de trânsito - a portaria, publicada esse mês, tem data retroativa a 22 de março de 2024.

TRAJETÓRIA.
Em 2017, após assumir como vereador, Guará firmou acordo judicial com o Ministério Público no qual se comprometia a se licenciar da presidência do sindicato enquanto atuasse como parlamentar. A Promotoria entendeu, posteriormente, que o acordo foi descumprido, pois ele teria continuado a comandar, mesmo que não oficialmente, a entidade sindical. Em primeira instância, Guará foi condenado a pagar multa de R$ 317 mil. Após recurso, o Tribunal de Justiça reduziu o valor para R$ 83 mil. O ex-presidente do sindicato, que nega ter descumprido o acordo, apelou novamente, dessa vez ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em julho de 2020, quando Guará era pré-candidato a prefeito pelo PSDB, o MP desencadeou uma operação que apontou que o então vereador era o líder de um esquema que teria desviado ao menos R$ 2,319 milhões do sindicato, por meio de um convênio no qual a entidade intermediava o plano de saúde dos servidores municipais. Desde então, o ex-vereador é investigado por uma série de crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa, fraudes contratuais e peculato. Três imóveis e uma lancha, que segundo a Promotoria custaram R$ 1,75 milhão e teriam sido adquiridos por Guará com dinheiro da fraude, chegaram a ser sequestrados pela Justiça na operação, mas depois foram liberados.

Em fevereiro de 2024, na esfera cível, Guará foi denunciado pelo MP por improbidade administrativa. Na ação, a Promotoria pede que o ex-vereador e outras três pessoas supostamente envolvidas na fraude ocorrida no sindicato devolvam os valores obtidos irregularmente.

REPERCUSSÃO.
Guará, que nega ter cometido qualquer fraude no comando do sindicato, disse à reportagem que solicitou a exoneração do cargo da Prefeitura para se dedicar a um emprego em uma empresa de São Paulo e a projetos sociais em Taubaté. "Foi uma opção pessoal minha. Estou dando um até breve para o serviço público, mas encerrando o ciclo como servidor".

Outro apontado pelo MP como integrante do esquema, Daniel de Abreu Matias Bueno havia ingressado na Prefeitura em 2001 e solicitou exoneração em fevereiro de 2021. Bueno era diretor de Administração e, segundo a Promotoria, deixou de fiscalizar a execução do convênio com o sindicato. Ele também nega ter cometido qualquer irregularidade.

Em janeiro de 2020, o então prefeito Ortiz Junior (Republicanos) determinou a abertura de uma sindicância para investigar possíveis irregularidades e eventuais responsabilidades funcionais no convênio da Prefeitura com o Sindicato dos Servidores, referente ao plano de saúde dos funcionários. O relatório foi concluído em dezembro de 2020, no último mês de Ortiz no cargo, e segundo a Prefeitura "não apontou responsabilidade objetiva de qualquer servidor ou agente público", mas "apenas práticas que se mostraram irregulares ou equivocadas" - ou seja, nem Guará e nem Bueno sofreram qualquer tipo de punição interna pelo ocorrido.

COMENTÁRIOS

A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal SAMPI e se comprometem a respeitar o código de Conduta On-line do SAMPI.