ELEIÇÕES 2024

Propaganda eleitoral: o que pode e o que não pode?

É essencial conhecer as regras para evitar penalidades

Por Marcela Franco | 02/04/2024 | Tempo de leitura: 1 min
Jornal de Jundiaí

Divulgação Senado/Federal

Para as eleições municipais de 2024 é necessário ficar atento as regras da propaganda eleitoral
Para as eleições municipais de 2024 é necessário ficar atento as regras da propaganda eleitoral

Com a chegada das eleições de 2024, a propaganda eleitoral assume um papel crucial na comunicação entre candidatos, partidos políticos e eleitores. No entanto, é fundamental compreender as diretrizes e restrições estabelecidas pela legislação eleitoral para garantir uma campanha justa e transparente.

O que pode ser feito:

1) Divulgação de propostas: os candidatos e partidos têm o direito de divulgar suas propostas e ideias para a melhoria da sociedade.

2) Comparação de projetos: é permitido comparar os projetos e realizações dos candidatos, desde que seja feito de maneira ética e respeitosa.

3) Utilização de mídias sociais: as redes sociais são uma ferramenta importante para a divulgação de campanhas eleitorais, permitindo aos candidatos alcançarem um público amplo.

4) Realização de debates: a participação em debates públicos é incentivada, proporcionando aos eleitores a oportunidade de conhecerem melhor os candidatos e suas propostas.

O que não pode ser feito:

1) Calúnia e difamação: é proibido difamar ou caluniar outros candidatos, bem como disseminar informações falsas.

2) Compra de votos: oferecer benefícios em troca de votos é considerado crime eleitoral e pode resultar em penalidades severas.

3) Propaganda irregular: utilizar espaços públicos sem autorização ou fazer propaganda fora dos períodos estabelecidos pela legislação eleitoral é ilegal.

4) Uso de recursos públicos: os recursos públicos não podem ser utilizados para financiar campanhas eleitorais, garantindo assim a igualdade de condições entre os candidatos.

A propaganda eleitoral desempenha um papel fundamental no processo democrático, permitindo que os candidatos comuniquem suas propostas e ideias aos eleitores. No entanto, é essencial que essa comunicação seja pautada pela ética e respeito às leis eleitorais, garantindo assim a lisura do processo e a legitimidade dos resultados. Os eleitores, por sua vez, devem estar atentos e críticos em relação às informações recebidas, buscando sempre fontes confiáveis e verificadas.

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