O homem de 25 anos, preso em flagrante no último sábado (30), por importunação sexual dentro de um ônibus no Terminal Colônia, em Jundiaí, contra uma mulher de 19 anos, foi solto pela Justiça durante audiência de custódia e responderá pelo crime em liberdade.

Em sua decisão, o juiz entendeu que, apesar de o flagrante ter sido feito de forma legal, e de haver materialidade e indícios de autoria do homem preso, "não ficou configurado em patamar exigível, a prisão preventiva pela necessidade de garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou garantia da aplicação da lei penal", informou. "Analisando o caso dos autos, entendo suficiente a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da instrução processual e da aplicação da lei penal. No caso, é cabível a liberdade provisória cumulada com medidas cautelares, pois o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa e o averiguado é primário bem como não se pode presumir que o retorno do autuado ao convívio social causará riscos à comunidade e a ordem pública. Além disso, não se pode presumir que solto trará dificuldades à instrução processual ou aplicação da lei penal, pois declarou sua residência no distrito da culpa, não havendo indícios de que se furtará à atuação da investigação e repreensão de sua conduta, se afinal foi considerado culpado. Com efeito, não vislumbro, neste caso em especial, a presença dos requisitos justificadores da prisão preventiva".