Por que isso ocorre?

O título eleitoral será suspenso quando houver a conscrição (prestação no serviço militar obrigatório) ou caso o jovem ainda não tenha se alistado como eleitor ao iniciar a prestação do serviço militar. Além disso, a suspensão pode ocorrer por condenação criminal transitada em julgado, por condenação por improbidade administrativa ou quando há a recusa do cumprimento de obrigação a todos imposta e a prestação alternativa (serviço militar e tribunal do júri).

A aplicação do Estatuto Especial de Igualdade entre brasileiros e portugueses (preferência da eleitora ou do eleitor pelo exercício do direito de voto em Portugal) também é motivo de suspensão se o brasileiro optar por votar em Portugal.

Já o cancelamento do título eleitoral ocorre quando o eleitor não comparece às urnas eletrônicas, não paga multas eleitorais ou deixa de justificar ausências em três eleições consecutivas. Falecimento, falta de comprovação de domicílio em processos de revisão eleitoral ou ordem judicial também são motivos para o cancelamento.

Mas há solução para regularizar a situação e participar das Eleições 2024.

Eleitores com títulos cancelados devem proceder com revisão de dados ou transferência, se houve mudança de domicílio, para garantir o direito de voto. O serviço pode ser realizado online, sendo necessária a validação presencial para o primeiro título, com coleta de dados biométricos em até 30 dias.

Para solicitar alistamento, revisão ou transferência do título, os eleitores devem preencher os dados pessoais no site do TRE-SP e anexar os documentos necessários, incluindo comprovante de quitação militar para homens.

O atendimento presencial está disponível mediante agendamento nos cartórios eleitorais e no Poupatempo. O prazo para regularização é até 8 de maio, e o cadastramento biométrico não será obrigatório para as eleições de 2024.

NAS REDES SOCIAIS

Além disso, a Justiça Eleitoral promoveu recentemente a Semana do Jovem Eleitor, uma iniciativa nas redes sociais para incentivar os jovens a obterem seu primeiro título de eleitor.

Nomeada como "Festival do Primeiro Voto - Sua voz vai fazer história", a campanha visou conscientizar sobre a importância desse marco na vida dos jovens e fornecer orientações sobre o processo de alistamento eleitoral.

Vale ressaltar que o voto é facultativo para pessoas com mais de 16 anos e menos de 18 anos, tornando-se obrigatório a partir dos 18 anos de idade. O título pode ser adquirido a partir dos 15 anos, mas o direito de voto só é exercido após completar 18 anos.

Em âmbito nacional, dados do Tribunal Superior Eleitoral revelam que, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, 417.146 jovens eleitores solicitaram seu primeiro título eleitoral.

No primeiro mês do ano, 203.742 jovens com idades entre 15 e 17 anos realizaram o alistamento, resultando na emissão de títulos para 22.069 jovens de 15 anos, 87.389 de 16 anos e 94.284 de 17 anos.

Já em fevereiro, 213.404 brasileiros na mesma faixa etária solicitaram o documento, com emissão de títulos para 27.901 jovens de 15 anos, 90.781 de 16 anos e 94.722 de 17 anos. Esses números integram as estatísticas eleitorais oficiais.

Na Região Metropolitana de Jundiaí (RMJ), há um contingente significativo de jovens eleitores. A faixa etária dos eleitores na região é distribuída da seguinte forma: 400 têm 16 anos, 682 têm 17 anos e 1.508 têm 18 anos.