O Pacto não é apenas um documento assinado, mas sim um compromisso dos líderes políticos locais em atuarem de forma efetiva na defesa dos direitos das mulheres em diversas áreas relacionadas à menstruação. "Nosso intuito é abordar todos os lados, não somente o acesso aos itens de higiene e o combate à pobreza menstrual, mas também a falta de informação e a promoção da educação em saúde feminina", destaca a vereadora Quézia.

O caminho até a assinatura foi marcado por diversas iniciativas e debates. Em 2021, os autores do projeto apresentaram uma indicação ao Chefe do Executivo para a implantação do Programa Dignidade Menstrual, visando beneficiar mulheres em situação de pobreza ou extrema pobreza, especialmente aquelas inscritas no programa Bolsa Família. "Logo após veio a lei federal e o programa estadual, superando a questão do acesso aos absorventes", complementa a vereadora.

A legislação federal que embasa essa iniciativa é o Programa Dignidade Menstrual, uma medida do Governo Federal que visa garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos. Ele é direcionado para pessoas com idades entre 10 e 49 anos, que façam parte de famílias de baixa renda, estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pessoas em situação de rua.

No entanto, a assinatura do Pacto pela Dignidade Menstrual vai além da garantia de acesso a produtos básicos de higiene. Envolve também a conscientização e a educação da população sobre questões relacionadas à menstruação. Uma pesquisa realizada em uma escola estadual de Jundiaí no ano passado revelou um alto grau de desinformação entre as jovens. O questionário apresentado aos vereadores mostrou que muitas delas têm concepções equivocadas e até mesmo negativas sobre a menstruação.

Mario Nunes, responsável pela Incubadora Social, ressalta a importância de trabalhar em conjunto para implementar políticas públicas que reduzam a desinformação sobre a ciclicidade feminina. "É necessário quebrar tabus e preconceitos sobre o tema menstruação, pois falar sobre menstruação é natural", enfatiza.

Diante desse cenário, os vereadores se comprometeram com o Pacto pela Dignidade Menstrual, visando criar políticas públicas em conjunto com o Executivo para enfrentar esse problema de forma abrangente e eficaz.

O vereador Faouaz Taha destaca a importância deste projeto em quebrar tabus e mostrar que a pobreza menstrual é uma realidade que precisa ser encarada com seriedade. "Debatemos este tema desde 2021 e acompanhamos a aprovação da lei federal. Em Jundiaí, fizemos um pedido ao governo municipal para que fosse criado um programa de dignidade menstrual na cidade", ressalta.

Faouaz reconhece a importância de entender as diferentes fases pelas quais uma mulher passa, especialmente as mais jovens, e de acolher suas necessidades de forma sensível e empática.

A assinatura do Pacto pela Dignidade Menstrual representa um passo significativo na direção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde as necessidades básicas das mulheres são reconhecidas e atendidas de forma adequada. É um lembrete de que ainda há muito a ser feito, mas também uma celebração das conquistas alcançadas até agora.