DIREITO

Advogado especialista em direito de família, Raphael Ferrazzo explica que muitas "rejeições" acontecem por causa de relacionamentos rápidos. "Isso acontece, principalmente, com pessoas de renda mais baixa, classes C, D e E. Às vezes por falta de instrução ou relacionamentos rápidos, os pais não assumem sem um DNA. Alegam que foi algo rápido, mas há a cultura do relacionamento rápido sem o cuidado necessário. Às vezes, o pai me procura e diz que a mãe não permitiu o registro, mas há o pai que se nega mesmo."

No caso de haver registro, mas o pai não ser presente na vida da criança, cumprindo apenas a obrigação da pensão, o advogado diz que a Justiça pouco pode fazer para obrigar o pai a não ser ausente. "Quanto à alienação parental, o legislador que criou a lei, em 2010, tentou instituir a preocupação com o abandono, de pai que deixava a criança com a mãe e sumia, só pagava a pensão. Mas hoje, a lei está em desuso e vai acabar sendo revogada por uma outra lei que atinja mais os pais ausentes. Nem o juiz gosta de usar essa lei e o problema não pode ser transferido para o judiciário, de que o pai seja obrigado a visitar o filho. Houve um caso mais recente na Paraíba em que a juíza multou o pai, mas, para algumas pessoas, uma multa não vai fazer diferença."

PAPEL

Para crianças que são assumidas por outro pai, que não o biológico, é assegurado, de acordo com a lei, o direito de inclusão do nome na certidão de nascimento, como explica Raphael Ferrazzo. "Desde 2015, pela lei, o padrasto que deu todo o cuidado pode ir ao cartório e reconhecer uma segunda paternidade, a socioafetiva, mesmo que haja o reconhecimento da paternidade biológica no registro. A paternidade pode ser voluntária e, até os 12 anos, a criança não precisa concordar. Pai e mãe também podem fazer DNA por conta própria e, de forma voluntária, fazer o registro. É possível ter até dois pais na certidão. Já os pais que são procurados e fazem o DNA no processo de reconhecimento, o próprio juiz manda um ofício para o cartório para incluir o nome na certidão", conta.

Em Jundiaí, ainda de acordo com dados do Registro Civil, os reconhecimentos de paternidade vêm diminuindo ao longo dos anos. Foram 151 casos em 2018, 119 em 2019, 88 em 2020, 98 em 2021 e 65 no ano passado. Neste ano, até o momento, foram 35 pedidos de reconhecimento de paternidade.