Nas semanas que antecederam o início do recesso parlamentar de julho, diversas pessoas que acompanharam as sessões presencialmente levaram faixas em apelo pela volta do horário das 18h e também ocuparam a Tribuna Livre para se manifestar sobre essa demanda.

Ocorre que o lado, entre os pares, que defende a volta das sessões à noite ainda é minoria e não consegue apoio para isso. O vereador Romildo Antônio chegou a apresentar um projeto para que as sessões voltassem para o período noturno, mas o que Albino disse procede: para levar a proposta à votação e conseguir agendar uma audiência pública, ele precisa do apoio de, no mínimo, dez vereadores.

Até então, Romildo tinha apenas quatro assinaturas: Juninho Adilson, Edicarlos Vieira e Dika Xique Xique. Os demais vereadores defendem a manutenção das sessões às 9h. Val Freitas chegou a questionar a indisponibilidade da população em participar das sessões matutinas, justificativa defendida por Juninho, alegando que também há munícipes que trabalham à noite. “Vamos tirar o direito desta pessoa?”, disparou ele, na mesma sessão.

Juninho chegou a sugerir a realização de uma audiência pública para discutir o tema, mas ninguém se manifestou favoravelmente. Ao final da sessão, Douglas Medeiros, segundo secretário da mesa, disse que a mudança não deverá ocorrer nesta legislatura.

CUSTOS EXTRAS

As sessões da Câmara de Jundiaí nem sempre foram às 18h. Até meados de 2013, elas ocorriam pela manhã e, após um movimento de pedidos de entidades populares, a Mesa Diretora da Câmara protocolou um projeto de resolução que previa a mudança para 18h.

A decisão de retomar os encontros às 9h foi tomada por causa da pandemia, em 2020, quando Faouaz Taha (PSDB) era presidente da Câmara. Nas sessões, ele é um dos defensores dos debates democráticos na Casa, mas alega que um dos argumentos contrários às sessões noturnas são os cofres públicos.

“Quando deixamos de fazer as sessões à noite, passamos a economizar R$ 1 milhão por ano, por conta das pessoas que precisamos mobilizar para ficar neste horário, o que implica em pagamento de horas extras”, diz.

Albino complementa que essa parte esbarra em regras impostas pelo Tribunal de Contas, que regula as onerações por horas extras. “E já temos uma Câmara enxuta. Economizamos o máximo no orçamento.”

Taha diz ainda que, segundo levantamento feito pela própria Casa, a participação da população antes e após a pandemia tem se mantido igual, com opção de acompanhamento pela internet. “Percebemos que o pessoal que tem ido às sessões pela manhã vão para protestar. Quando debatemos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em audiência pública, era noite, e não foi ninguém”, justifica.

VOZ DO POVO

Em paralelo às manifestações populares na sede da Câmara, outros movimentos ocorrem em ambiente digital. No início de abril, o Coletivo Re-Existir lançou um abaixo-assinado virtual, direcionado ao presidente do Legislativo, para que as sessões voltassem ao período noturno.

“Vale registrar que a Câmara é a Casa do Povo, o que impõe que as sessões sejam realizadas em horário que efetivamente permitam a ocupação popular do espaço para o debate de políticos e assuntos de interesse comunitário”, diz o texto da petição, de autoria também de outros grupos, como Mulheres em Luta Jundiaí, Coletivo Japy, Promotoras Legais Jundiaí e Região, Jundiaí sem Racismo e PSOL Jundiaí.

A campanha teve 1.400 das 1.500 assinaturas previstas como meta. Para Albino, essas não são manifestações que podem ser chamadas de “demanda popular”. “São demandas partidárias, porque têm ligação com partidos políticos.”