Por telefone, a instituição confirmou que a partir de agora passa a dividir o espaço de atendimento com representantes da prefeitura, que vão acompanhar o trabalho “na intenção de melhorar”, principalmente “na parte técnica de atendimentos”. Disse ainda que o afastamento da presidência é “por período indeterminado”, mas que os serviços “continuam normalmente”.

Também ontem, segundo a prefeitura, houve uma conversa entre a equipe de intervenção e famílias das pessoas assistidas, para explicar sobre o que se passa nos trâmites burocráticos da instituição.

IMBRÓGLIO

No início deste ano, o Governo do Estado de São Paulo suspendeu o repasse para averiguar denúncias de fraudes que haviam sido encaminhadas à Prefeitura Municipal. Ao acompanhar o caso, o Executivo se deparou com situações graves, entre elas a falsificação de 81 laudos médicos enviados à Delegacia Regional de Ensino.

A investigação aponta ainda listas de alunos matriculados tanto no município como no Estado, depoimentos de funcionários e corpo clínico que indicam indícios de falsificação de documentos. Diante da apuração, a prefeitura buscou apoio da Justiça e oficiou o Ministério Público Estadual e Federal, bem como acionou a Polícia Civil, que registrou Boletim de Ocorrência (BO) por falsificação e omissão/ supressão de documentos.

Nesse período, no entanto, o Executivo não teve sucesso ao buscar acordos com a APAE, mesmo após inúmeras tentativas e propostas. A FEAPAES (Federação das APAES do Estado de São Paulo) também foi acionada, mas não obteve resposta.

Em março, o prefeito municipal, Luiz Braz, realizou uma reunião com representantes da APAE. Na ocasião, o chefe do Executivo demonstrou preocupação com a continuidade dos serviços ofertados pela associação. Naquele dia, a entidade se comprometeu a enviar uma data em que levaria para apreciação da diretoria uma proposta apresentada pelo prefeito, além de gestores jurídicos, da Saúde, Educação e Casa Civil (Alessandra Andrade, Luciana Cologni, Alynne Sousa, Roberto Suardi e Leandro Bizetto).

Em abril, a prefeitura, ainda sem um parecer da APAE, realizou uma nova reunião sem desfecho.

O QUE MUDA

A intervenção realizada na manhã de ontem é uma ação mais rígida da Prefeitura de Campo Limpo Paulista após não conseguir outro tipo de acordo com a APAE. Ela vigorará por um período de 12 meses, de acordo com decreto municipal - mas esse prazo pode ser menor ou maior, dependendo da necessidade do interesse público ou desenrolar do processo.

Na prática, segundo nota da prefeitura, nada muda para o público assistido pela entidade. Ela afirma que “o serviço continua sendo prestado sem mudanças na rotina de pais e alunos que frequentam a APAE”, e que espera que, “com a melhor gestão de recursos, será possível futuros investimentos para melhorar os serviços”.

Esclarece também que, desde o início das investigações, não houve prejuízos no atendimento, com manutenção de “funcionários, merenda e produtos de limpeza”.

Quanto à administração financeira, apesar do corte de repasses do governo estadual, a prefeitura explica que a APAE continuou a receber verbas de outras fontes - do SUS Saúde e do FUNDEB Educação, por meio de termo de fomento.

“Da Assistência Social, repasse através de Termo de Colaboração que tem recurso Federal, Estadual e Municipal, o que totaliza 1 milhão e meio ao ano”, completa, ainda por meio de nota. O convênio com o Estado, já rompido, era de quase R$ 500 mil.