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08 de maio de 2024
SISTEMA S
Senado vota amanhã projeto que corta repasses para Sesc e Senac
Entidades se mobilizam por abaixo-assinado contra pauta que, se aprovada, vai tirar 5% de receita e cortar unidades pelo Brasil
Por Redação | 16/05/2023 | Tempo de leitura: 2 min
Agências
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O Serviço Social do Comércio - Sesc e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac estão em campanha para mobilizar a população, seus frequentadores, alunos, parceiros, fornecedores, artistas, atletas, professores, para tentar barrar a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que pretende repassar parte da arrecadação destinada a estas Instituições para financiar as atividades da Embratur na promoção internacional do turismo do Brasil.
"É um princípio que, se mantido, pode trazer consequências graves para operação do Sesc e do Senac em todo o país", afirma Danilo Santos de Miranda, diretor do Sesc SP. "Recursos recolhidos para estas entidades têm uma destinação no atendimento às trabalhadoras e trabalhadores do setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e, claro, à comunidade em geral. Esse atendimento é parte de um conjunto de direitos que lhe são assegurados por uma ação integral, um acordo entre o empresariado do setor e o Governo Federal que visa o bem-estar dos beneficiários, ao proporcionar acesso aos ambientes e programas que lhes oferecem qualidade de vida e a oportunidade para o exercício pleno da cidadania", reitera Miranda.
O PLV 09/2023 tramita neste momento no Senado Federal, e está pautada para discussão e votação amanhã (17). Para hoje (16), estão marcadas manifestação em vários Estados. A parte que preocupa os defensores do Sistema S está nos artigos 11 e 12, onde consta que 5% dos recursos das contribuições sociais serão destinadas pelas empresas do setor terciário.
A redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos.
No caso do Sesc, seriam fechadas 36 unidades, com corte de 1.994 empregos, e haveria redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo premiado Programa Mesa Brasil Sesc. Além disso, haveria a supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades de lazer. Cerca de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas, deixariam de ser realizadas.
No caso do Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. Além da demissão de 1.623 pessoas e do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que administra o Sesc e o Senac, se mobiliza desde o dia 2 de maio contra a situação por meio de um abaixo-assinado, que só nas primeiras 24 horas atingiu mais de 40 mil assinaturas.
Ao acessar o portal do Sesc Jundiaí, unidade inaugurada em 2015 e localizada à Avenida Antônio Frederico Ozanam, o usuário tem acesso a uma mensagem de destaque que apela contra o corte e fornece o link direto para a assinatura da petição. Até a última semana, o documento já havia coletado mais de 320 mil assinaturas.
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