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08 de maio de 2024
CÂMARA
Lei prevê centro de estudos construído em até dois anos
Texto do Executivo de Jundiaí, aprovado ontem, destina área do estacionamento da Ateal a local de pesquisa
Por Mariana Meira | 27/04/2023 | Tempo de leitura: 2 min
Jornal de Jundiaí
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Foi aprovado, em votação unânime, na sessão de ontem da Câmara de Jundiaí, o projeto de lei da Prefeitura de Jundiaí que prevê a construção, em um prazo de até dois anos, de um centro de estudo no espaço onde atualmente funciona o estacionamento da Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem (Ateal).
A medida altera o segundo artigo da lei número 5.238 de 1999. Na época, o espaço público havia sido destinado para servir de estacionamento da Ateal e agora será para a construção do Centro de Estudo e Pesquisas e Núcleo de Implante Coclear. A justifica do prefeito Luiz Fernando Machado é que o serviço feito pela instituição, que atende aos moradores por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), é de interesse público, e que a implantação do centro de pesquisa vai qualificar o atendimento à população.
No documento, o Executivo também considera que há um “permanente processo evolutivo nas relações urbanas, culturais, sociais e tecnológicas que acabam por se projetar no território, como as atuais alternativas de mobilidade urbana que tem como tendências os modos sustentáveis e transporte por aplicativo”.
Reforça ainda que a proposta “não tem implicação de ordem orçamentária”, anexando as tabelas das receitas primárias previstas. A matéria não gerou discussão entre os parlamentares. José Antônio Kachan Júnior (DEM) aproveitou para registrar a presença, na sessão, da fonoaudióloga Mariza Pomilio, superintendente da Ateal. “Gostaria de parabenizar essa instituição, que atua desde 1982 na cidade”, frisou.
PAUTA Também foi aprovado, em turno único de discussão e votação, um projeto de lei da vereadora Quézia de Lucca (PL), que altera uma lei de 2013, responsável por instituir a Campanha de Prevenção do Câncer de Mama - “Outubro Rosa”.
O novo texto inclui informações sobre incentivo à amamentação. Foi aprovado ainda o projeto de lei do vereador Madson Henrique (PL), que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia da Tradução”. A data será em 30 de setembro.
Já o projeto de lei do vereador Leandro Palmarini (PL), que institui o Programa Permanente de Capacitação e Sensibilização das Empresas para Contratação de Pessoas com Deficiência, foi adiado para junho.
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