JUNDIAÍ

Vereador vai recorrer de suspensão de direitos políticos

Romildo Antônio (PDT), alvo de processo desde 2019, quer reverter decisão anunciada ontem pela Vara da Fazenda

Por Mariana Meira | 24/02/2023 | Tempo de leitura: 2 min
Jornal de Jundiaí

REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS

Romildo é investigado desde 2019 pela contratação de sobrinha de companheira como assessora parlamentar
Romildo é investigado desde 2019 pela contratação de sobrinha de companheira como assessora parlamentar

O vereador Romildo Antônio (PDT), da Câmara Municipal de Jundiaí, disse que vai recorrer da decisão da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí, anunciada na manhã de ontem (23), de suspender os direitos políticos do parlamentar por três anos.

A sentença vem de um processo que tramita desde 2019 no judiciário e ontem foi determinada pelo juiz Gustavo Pisarewiski Moises, definindo como penas também multa de seis vezes seu último salário e impossibilidade, nesse período de três anos, de contratar com o poder público ou receber qualquer benefício direto ou indireto.

O motivo da acusação é a contratação, em 2017, como assessora parlamentar, de Ana Paula Viana Mascarim, sobrinha da ex-companheira do vereador, Ana Lúcia Viana. Tanto ele quanto Ana Paula são condenados pelo Ministério Público, que alega parentesco, o que configura nepotismo. Romildo rebate. "Ela não é parente porque não é minha sobrinha consanguínea. É filha de uma companheira com quem sequer tenho mais relacionamento. Entendo o posicionamento do juiz, mas não concordo, e é meu direito recorrer", diz Romildo, em entrevista ao Jornal de Jundiaí.

Ana Paula deixou o cargo de assessora em 2019, quando foi exonerada a próprio pedido. Pouco depois, casou-se e mudou-se para a Nova Zelândia, onde vive. Desde então, no entanto, o processo corre entre a Justiça e o vereador. O caso vem sendo acompanhado pelo advogado Marcelo Ribas, que também representa Ana Paula.

Ele explica que a decisão anunciada ontem significa que o processo foi acolhido pelo sistema judiciário, mas não é imediato nem definitivo. "Essa é uma acusação em primeira instância, que ainda pode passar por outras", diz.

Segundo ele, o recurso do parlamentar agora será encaminhado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde será julgado pelo órgão colegiado. Dependendo da decisão, ainda caberá segundo recurso, no Superior Tribunal de Justiça (STF). "E se mesmo assim não resolver, ainda podemos apelar para o Superior Tribunal Federal", enfatiza o advogado.

A reportagem também contatou o Ministério Público, que confirmou a existência do processo e disse que se trata de uma "ação civil pública julgada parcialmente procedente" ao condenar os dois réus, e que "as penalidades impostas somente serão cumpridas com o trânsito em julgado da decisão".

Ribas lembra que, até lá, Romildo continua exercendo o cargo de vereador normalmente. "A eficácia da decisão está condicionada ao julgamento, que ainda não aconteceu. Ele continua seu trabalho."

O vereador, que deixou o Partido dos Trabalhadores (PT) recentemente para filiar-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), afirma que segue insistindo na "competência" de Ana Paula como justificativa para sua contratação, e diz não temer sua atual situação política. "As pessoas mostram a história pela metade. Tem muita água para passar por debaixo dessa ponte ainda. Nós vamos até o final."

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