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REVISÃO
'Plano Diretor tem que atender a todos para a cidade crescer'
Prefeito de Campo Limpo Paulista, Luiz Braz conduz a revisão do Plano Diretor da cidade com a participação de toda a população
Por Niza Souza | 22/01/2023 | Tempo de leitura: 4 min
Daniel Tegon Polli
Uma das missões do prefeito Luiz Braz (PSDB) quando assumiu a Prefeitura de Campo Limpo Paulista em 2021 está prestes a ser cumprida. A revisão do Plano Diretor da cidade está na fase final de elaboração e deve ser enviado à Câmara Municipal até 16 de fevereiro. A expectativa é votar o projeto de lei da revisão no primeiro semestre deste ano.
Mas, por que essa revisão se há menos de três anos, em março de 2019, foi elaborado e aprovado um novo Plano Diretor para a cidade? "Esse foi revogado", explica Braz, que está em seu terceiro mandato como prefeito de Campo Limpo (1997-2000 e 2001-2004).
Para ele, a maior - e melhor - surpresa durante todo o longo processo de construção das diretrizes para a cidade foi a participação popular. "Foi emocionante ver as pessoas participando e dando opiniões. E o ponto em comum foi a preocupação com o meio ambiente. Isso nos surpreendeu", diz, frisando: "O Plano Diretor não é só para um grupo. Tem que atender a todos para a cidade crescer".
Luiz Braz recebeu a reportagem do Jornal de Jundiaí para falar sobre o assunto. Confira os principais trechos.
Jornal de Jundiaí: Por que revisar o Plano Diretor agora?
Luiz Braz: Porque tem que salvar a cidade. O Plano Diretor da cidade teve de ter revisão porque estava totalmente desordenado. Foi feito na gestão anterior, não é antigo, mas estava suspenso por ordem judicial por ter muitas coisas erradas, principalmente na questão do meio ambiente. Um exemplo: liberava loteamento e lotes pequenos sociais em áreas impróprias, áreas de nascentes e reservas hídricas.
JJ: O que mais tinha de errado no plano anterior?
L.B.: Várias coisas. O Plano Diretor anterior previa zonas especiais de interesse social, por exemplo, em uma área que é reserva hídrica. Se você encher de loteamento vai impermeabilizar todo o solo e matar a nascente, a reserva hídrica. Teve também a questão da não participação popular, do espraiamento da cidade sem controle técnico, o aumento da densidade da cidade em lugar errado. Estavam planejando adensamento numa região como o Pau Arcado, que não tem rede elétrica, não tem rede de esgoto, nem água. O que a gente notou é que esse plano foi eminentemente voltado a empreiteiros e que ia detonar a cidade. Sem contar o agravante do Ministério Público, que fez vários apontamentos. Reconhecemos isso, pedimos para a Câmara revogar e foi revogado.
JJ: Quais os cuidados para planejar esse novo documento?
L.B.: A gente vem notando que está diminuindo a água. Minas secando, lagoas com menos água. Isso é um alerta. A gente disciplinou primeiro onde tem água no município. Definimos e chegamos à conclusão que parte da Bragantina, do lado esquerdo, é onde temos as nascentes, onde é nossa reserva hídrica. E lá é imexível. A gente preserva disciplinando a ocupação dela. Por isso, uma das ocupações que vamos fazer lá é um grande parque. Outro direcionamento do Plano Diretor é a questão da renda. A gente precisa de um comércio forte e indústria forte. A gente está tentando colocar a indústria no eixo das estradas.
JJ: E qual a importância de um Plano Diretor?
L.B.: Uma coisa que me incomoda é que uma cidade não pode vender insegurança jurídica. O investidor que vem para a cidade tem de ter certeza que vai investir aqui e a prefeitura vai cumprir o que está previsto. Mas isso não estava acontecendo. A cidade não gerou empreendimentos novos, não gerou novas moradias, não gerou nada. A cidade andou para trás. O Plano Diretor é um direcionamento de crescimento. Com esse plano a gente vai crescer ordenadamente, cuidar do meio ambiente, trazendo melhoria para economia, induzindo novos empregos e negócios, melhorando a economia através do turismo, e, principalmente, não acabando com a cidade.
JJ: Agora vai começar a fase da audiência pública. O texto já está pronto? Quando vai para a Câmara?
L.B.: A gente já tem na cabeça o que é nosso plano. No dia 31, a gente submete à audiência pública. Transparência é fundamental. Quanto mais transparente, menos você erra. Estamos redigindo o que já definimos de diretrizes. Mas ainda estamos ouvindo. O plano é focado no desenvolvimento sustentável, economicamente, socialmente e ambientalmente. Vamos enviar para a Câmara até 16 de fevereiro.
JJ: Tem expectativa de quando o plano será votado?
L.B.: Acredito que ainda neste primeiro semestre. Não pode passar disso. Porque ainda tem os outros planos para fazer. A Lei de uso e ocupação do solo, mobilidade, revisão do plano de habitação e saneamento. A gente precisa do Plano Diretor que vai dar as diretrizes a esses planos. O Plano Diretor é uma nova cidade que está andando para a frente.
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