Tarcíso é diplomado governado de SP

O governador eleito de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi diplomado ontem (19) com o vice, Felício Ramuth (PSD), deputados federais, estaduais e o senador eleito Marcos Pontes (PL-SP). A cerimônia ocorreu na Sala São Paulo, no centro da capital paulista. Foram diplomados 94 deputados estaduais, 70 federais, Pontes e seus dois suplentes de chapa. O governador Rodrigo Garcia (PSDB), que o apoiou no segundo turno, não compareceu.

Entidades criticam fim de comissão

Diversas entidades e ONGs de direitos humanos repudiaram a ação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) de extinguir a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. As organizações afirmam que a comissão é prevista pela Constituição e que ainda não cumpriu sua tarefa legal em totalidade, sendo o movimento um ataque à memória das vítimas da ditadura militar, que vigorou entre 1964 e 1985. O Instituto Vladimir Herzog, organização brasileira de defesa dos direitos humanos, disse em nota que o fechamento do órgão é uma tentativa de acobertar os crimes do regime autoritário que vigorou no país. A organização classificou o fim do colegiado como uma tentativa de Bolsonaro de tumultuar o cenário político nacional a 15 dias da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito. Já a Anistia Internacional, ONG internacional de direitos humanos, afirmou que a extinção da comissão é um retrocesso e uma ameaça ao processo de justiça de transição brasileira, com violações de direitos à verdade, à justiça e à reparação das vítimas e familiares delas.

Helder na presidência da Amazônia Legal

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), foi eleito presidente do Consórcio Amazônia Legal, formado pelos nove estados que compõem a região: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Rondônia, Roraima e Tocantins, além do próprio estado do emedebista. Barbalho foi eleito por unanimidade e ficará à frente do colegiado durante o ano de 2023. Ele assume o posto de Waldez Góes (PDT), do Amapá. Como representante do consórcio, Barbalho participou da COP27, conferência da ONU para mudanças climáticas no Egito.

Sérgio Cabral recebe alvará de soltura

A 13ª Vara Federal de Curitiba da Justiça Federal determinou ontem (19) a soltura do ex-governador Sérgio Cabral. A decisão foi assinada pela juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu o ex-juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR) nos processos da Operação Lava Jato. Cabral vai cumprir prisão domiciliar em um apartamento da família em Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. De acordo com a decisão, ele terá que arcar com os custos da própria tornozeleira eletrônica. O ex-governador não poderá receber visitas de colaboradores da Justiça.