DISCUSSÃO

Rio Canoas: audiência aumenta pressão por adiamento de votação

Por Pedro Dartibale | da Redação
| Tempo de leitura: 11 min
Sampi/Franca
Pedro Dartibale/GCN
Audiência pública sobre o projeto de ocupação da macrorregião do Rio Canoas, na Câmara Municipal de Franca, nesta quarta-feira
Audiência pública sobre o projeto de ocupação da macrorregião do Rio Canoas, na Câmara Municipal de Franca, nesta quarta-feira

A audiência pública realizada na noite desta quarta-feira, 18, na Câmara Municipal de Franca, reuniu aproximadamente 100 pessoas para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que estabelece regras para a ocupação territorial e a proteção ambiental na macrozona da bacia do Rio Canoas. Durante o encontro, pesquisadores, representantes do MPF (Ministério Público Federal), da Sabesp, vereadores e integrantes da sociedade questionaram pontos da proposta e defenderam mais tempo para análise antes da votação, prevista para 24 de novembro.

Entre as principais preocupações apresentadas estão a possibilidade de expansão urbana simultânea em duas áreas da bacia, a capacidade de fiscalização da Prefeitura, a disponibilidade de água para novos empreendimentos e os mecanismos de proteção ambiental. O MPF reforçou o pedido para que a Câmara aguarde a conclusão de uma perícia ambiental, com prazo estimado de 90 dias.

A vereadora Marília Martins (PSOL), autora do pedido de audiência, o vereador Gilson Pelizaro (PT), a professora Fernanda Mello Santana, da Unesp (Universidade Estadual Paulista), e representantes do movimento Juventude pelo Clima defenderam um novo adiamento da votação.

O projeto, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), já teve a tramitação adiada por cinco sessões. A solicitação do MPF, entretanto, não determina automaticamente a suspensão da votação, que depende de pedido de um vereador e aprovação do plenário.

MPF aponta riscos e pede tempo para perícia ambiental

A procuradora da República Helen Ribeiro Abreu apresentou as preocupações do Ministério Público Federal em relação ao projeto e explicou os motivos que levaram o órgão a solicitar uma perícia ambiental.

Segundo ela, o MPF recebeu uma denúncia sobre pontos da proposta e decidiu pedir uma avaliação técnica para verificar se as regras previstas são compatíveis com a legislação ambiental e os estudos desenvolvidos para a bacia do Rio Canoas.

Helen afirmou que o Ministério Público não é contrário ao desenvolvimento econômico, mas defende que a expansão urbana ocorra sem comprometer os recursos naturais necessários à população.

“O Ministério Público Federal não é contra o desenvolvimento econômico. O que se pretende é assegurar que essas iniciativas sejam compatíveis com a capacidade de suporte ambiental da região e não comprometam os direitos coletivos essenciais, especialmente o acesso à água”, afirmou.

Entre as principais preocupações estão a possibilidade de ocupação simultânea das duas áreas de expansão urbana previstas no projeto, a capacidade da bacia de suportar o crescimento populacional e os impactos de grandes empreendimentos.

O MPF também questiona a proteção das áreas de preservação permanente e das zonas de amortecimento, além dos mecanismos de fiscalização, monitoramento ambiental e financiamento das medidas de conservação.

Outro ponto levantado pela procuradora foi a revogação da legislação de 1992 sem a previsão de um regime de transição suficientemente detalhado.

Segundo Helen, parte dos mecanismos previstos no novo projeto depende de regulamentação posterior pelo Poder Executivo. A preocupação é que a mudança possa criar um intervalo entre a revogação das regras atuais e a implementação dos instrumentos necessários para garantir a proteção ambiental.

A procuradora também ressaltou a importância da participação social nas decisões sobre a ocupação da bacia.

“A nossa preocupação não é só com o presente, mas também com as futuras gerações”, declarou.

Para o MPF, a perícia deverá permitir que os riscos sejam identificados e enfrentados antes de decisões que possam produzir efeitos ambientais de difícil reversão.

Pesquisador da UFSCar defende aprimoramento das regras

O engenheiro e pesquisador da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), Cláudio Bielenke Júnior, responsável pela coordenação do estudo técnico desenvolvido para a bacia do Rio Canoas, apresentou os principais resultados do trabalho.

O levantamento foi realizado ao longo de 18 meses e contemplou avaliações sobre disponibilidade hídrica, suscetibilidade ambiental, uso e cobertura do solo, produção de sedimentos, qualidade da água e respostas da bacia em diferentes cenários de ocupação.

Cláudio afirmou que a legislação de proteção dos mananciais, especialmente a Lei nº 4.240, de 1992, teve papel importante na conservação ambiental e na preservação de áreas estratégicas para o abastecimento público.

No entanto, segundo ele, o diagnóstico dos pesquisadores apontou que a manutenção de restrições predominantemente normativas não tem sido suficiente para enfrentar todos os problemas ambientais identificados.

Entre eles, citou a degradação de áreas de preservação permanente, os processos erosivos e o possível comprometimento da quantidade e da qualidade dos recursos hídricos.

“É necessário o aprimoramento do instrumento legal, substituindo uma abordagem centrada essencialmente na restrição da ocupação por um modelo de ordenamento territorial ambientalmente condicionado”, afirmou.

O pesquisador defendeu que a ocupação seja orientada por critérios técnicos, considerando a capacidade de suporte da bacia, a recuperação de áreas degradadas e a implementação de programas permanentes de monitoramento e gestão ambiental.

Cláudio ponderou, porém, que a atualização das regras não significa flexibilizar indiscriminadamente a proteção dos mananciais.

“Esse aprimoramento não representa uma flexibilização indiscriminada na proteção dos mananciais, mas busca uma maior efetividade dos instrumentos de conservação”, declarou.

Durante a audiência, também foram levantadas questões sobre o embasamento do estudo e sua relação com o Plano Diretor e a cartografia de Franca. A discussão envolveu a atualização do planejamento urbano e a necessidade de compatibilizar os instrumentos de ocupação territorial com as condições atuais do município.

Sabesp afirma que Rio Canoas responde por 65% do abastecimento

Representando a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), Alex Veronez destacou a importância do Rio Canoas para o abastecimento de Franca. Segundo ele, o manancial é responsável por aproximadamente 65% do fornecimento de água da cidade.

“O Rio Canoas é responsável hoje por cerca de 65% da cidade de Franca”, afirmou.

Veronez explicou que o sistema de abastecimento depende de estruturas de captação e bombeamento para levar água até o município, que possui altitude superior a mil metros.

O representante da companhia também ressaltou que a legislação de proteção ambiental em vigor desde 1992 contribuiu para controlar a ocupação da região, mas considerou necessária a atualização das regras.

“A gente entende que precisa dessa atualização, mas com critérios técnicos para ter uma ocupação ordenada, sem contaminar ou degradar algo que vai continuar por muito tempo sendo um manancial importante para a cidade”, declarou.

A fiscalização foi outro ponto destacado pelo representante da Sabesp. Para ele, a legislação precisa ser acompanhada de mecanismos efetivos de controle para evitar ocupações irregulares e danos ambientais.

Veronez também explicou como deverá funcionar o atendimento a novos empreendimentos e propriedades rurais.

Segundo ele, novos loteamentos precisam de diretrizes da Sabesp e da Prefeitura para receber aprovação. A análise considera as necessidades de abastecimento e esgotamento sanitário de cada empreendimento.

O representante afirmou que, com as regras atuais do saneamento, a área de atendimento da companhia passou a abranger todo o território municipal, incluindo propriedades rurais interessadas no serviço.

Nesses casos, a solução deverá considerar as características de cada localidade, podendo envolver sistemas individualizados de abastecimento e tratamento de esgoto.

Professora da Unesp questiona expansão simultânea das áreas

A professora Fernanda Mello Santana, Unesp, apresentou questionamentos sobre as divergências entre o projeto de lei e as recomendações do estudo técnico elaborado pela UFSCar.

Um dos principais pontos levantados foi a possibilidade de ocupação simultânea das duas áreas de expansão urbana previstas na proposta.

Segundo Fernanda, o estudo técnico recomenda um modelo gradual, dividido em duas fases. A segunda etapa deveria ser autorizada somente após a avaliação dos resultados da primeira, considerando a melhoria da qualidade da água, a recuperação das áreas de preservação permanente e a implementação dos programas ambientais prioritários.

A recomendação também prevê um período de três a cinco anos para essa avaliação, após a revisão do Plano Diretor.

A professora afirmou que o artigo 7º do projeto não estabelece essa condição de precedência entre as duas áreas. “Essa divisão não é só uma mera classificação territorial. É uma estratégia de gestão ambiental”, afirmou.

Na avaliação da pesquisadora, a proposta incorpora o zoneamento indicado pelo estudo técnico, mas deixa de considerar uma condição central recomendada para controlar os riscos da expansão urbana.

Fernanda também questionou a ausência de uma projeção detalhada da demanda adicional de água que poderá ser gerada pelos novos loteamentos e empreendimentos.

Segundo ela, o estudo da UFSCar realizou simulações de crescimento da demanda, mas é necessário avaliar quantos novos lotes poderão ser implantados e qual será a necessidade de abastecimento correspondente.

A pesquisadora questionou se a estrutura de captação, tratamento e distribuição da Sabesp conseguirá atender ao crescimento previsto, inclusive em períodos de estiagem prolongada.

“Desenvolvimento sem água não existe. Toda atividade econômica produtiva precisa de água”, afirmou.

Fernanda também levantou dúvidas sobre a capacidade da Prefeitura de garantir fiscalização, monitoramento e execução dos programas ambientais previstos no estudo técnico.

Segundo ela, as medidas de recuperação de nascentes, controle da erosão, saneamento, monitoramento e prevenção de riscos são fundamentais para que a ocupação da região não comprometa os recursos hídricos.

A professora também questionou a existência de orçamento, cronograma e estrutura de pessoal suficientes para executar essas ações.

Outro ponto levantado foi a relação entre o projeto e o Plano Diretor de Franca. Fernanda questionou por que a proposta não prioriza áreas de expansão já previstas no planejamento urbano do município.

Vereadores defendem adiamento e questionam proposta

O vereador Gilson Pelizaro (PT) defendeu que a Câmara amplie o prazo de análise do projeto e aguarde os resultados da perícia ambiental solicitada pelo MPF.

Segundo ele, a discussão envolve um dos principais mananciais de Franca e exige cautela antes de qualquer decisão. “Eu sou favorável a adiar o projeto pelo tempo que for necessário”, declarou.

O parlamentar também questionou a ausência de revisão do Plano Diretor e afirmou que a Câmara precisa considerar os impactos da proposta sobre a população de Franca e de municípios vizinhos que dependem dos recursos hídricos da região.

Pelizaro destacou ainda a existência de vazios urbanos no município e avaliou que a expansão da cidade precisa ser planejada de forma compatível com a preservação ambiental.

“Estamos discutindo um projeto que envolve a nossa sobrevivência e a nossa qualidade de vida por décadas”, afirmou.

O vereador também manifestou preocupação com questões relacionadas à qualidade da água e afirmou que pretende solicitar informações sobre as análises realizadas pela Sabesp.

Já o vereador Marcelo Tidy (MDB) afirmou acompanhar as discussões desde as audiências anteriores e ressaltou a importância da participação de diferentes órgãos e entidades.

Durante a manifestação, ele chamou atenção para problemas ambientais em outras regiões de Franca e em áreas próximas ao Rio Canoas. Tidy citou ocupações nas margens do rio, problemas de conservação e a necessidade de cobrar medidas de municípios vizinhos.

O parlamentar afirmou que a preocupação ambiental não deve ficar restrita à bacia do Rio Canoas. “Quando a gente fala da água, não é só o ser humano que consome. A cidade toda precisa ter esse cuidado”, declarou.

O vereador também destacou a importância da análise técnica dos projetos de loteamento e afirmou que os empreendimentos precisam cumprir exigências relacionadas à infraestrutura e à preservação ambiental.

Marília Martins apresenta emendas e questiona regras de ocupação

Autora do pedido de audiência pública, a vereadora Marília Martins (PSOL) apresentou mapas da macrozona e detalhou os principais pontos de preocupação com o projeto.

Segundo a parlamentar, a área abrangida pela proposta tem aproximadamente 191 quilômetros quadrados. Ela explicou que o texto estabelece duas áreas de expansão urbana sustentável, além de zonas de proteção e ocupação rural.

Marília questionou principalmente a possibilidade de abertura simultânea das duas áreas de expansão, a ausência de garantias específicas para o tratamento de esgoto, a destinação dos recursos arrecadados com a taxa de fiscalização ambiental e os mecanismos de regularização das ocupações existentes.

A vereadora afirmou que o projeto prevê a regularização de ocupações existentes até dezembro de 2023, mas também amplia as possibilidades de implantação de novos loteamentos.

“Regularizar não é abrir para mais lotes. O projeto não é só regularizar quem está lá. Ele aumenta a quantidade de lotes e a densidade populacional daquela área”, afirmou.

A parlamentar apresentou emendas para estabelecer que a segunda fase da expansão urbana dependa da comprovação de segurança hídrica após a primeira etapa.

Também propôs que a análise considere os impactos de toda a bacia, e não apenas de cada empreendimento individualmente.

“É um ecossistema completo que a gente tem ali”, declarou.

Esgoto e fiscalização

Entre as mudanças apresentadas por Marília estão propostas para estabelecer exigências de tratamento de efluentes, definir a destinação dos recursos arrecadados com a taxa ambiental e ampliar a transparência dos dados sobre a qualidade da água.

A vereadora defendeu que pelo menos 50% dos recursos arrecadados com a taxa de fiscalização ambiental sejam destinados à fiscalização.

Ela também questionou a previsão de isenção da taxa para determinados empreendimentos e afirmou que a cobrança precisa ser compatível com a necessidade de financiar o controle ambiental.

Outra proposta trata da divulgação periódica dos dados sobre a qualidade da água. A parlamentar defendeu que as informações sejam publicadas a cada 60 dias e que também seja produzido um relatório anual completo.

Marília ainda apresentou emendas para estabelecer que a aplicação de multas não substitua a obrigação de recuperar áreas degradadas.

“Quem utilizar essa região e prejudicar essa região deve ser multado e obrigado a fazer a recuperação da área”, afirmou.

A vereadora também questionou a possibilidade de associações de moradores assumirem atividades de fiscalização e defendeu que o poder público mantenha a responsabilidade pelo controle ambiental.

Plano Diretor e expansão urbana

Marília afirmou que Franca possui áreas urbanas ainda disponíveis para ocupação e defendeu a revisão do Plano Diretor antes de avançar com mudanças nas regras da bacia.

A parlamentar também manifestou preocupação com a possibilidade de instalação de grandes empreendimentos na região, incluindo projetos ligados ao turismo.

Na avaliação dela, as emendas apresentadas buscam criar mecanismos de prevenção, preservação e fiscalização, mas a proposta precisa ser revista para garantir que a expansão ocorra somente quando houver condições ambientais comprovadas.

“A minha luta é para que primeiro a gente faça a atualização do Plano Diretor”, afirmou.

A vereadora defendeu que a primeira etapa da ocupação seja analisada e que a abertura de novos loteamentos ocorra somente após a comprovação de condições adequadas de segurança hídrica.

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