O bullying pode gerar consequências que vão além das medidas disciplinares adotadas pelas escolas. No Brasil, a prática está prevista no Código Penal e pode resultar em multa. Quando ocorre por meios digitais, o chamado cyberbullying pode levar a uma pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, caso o autor tenha 18 anos ou mais. A legislação também estabelece responsabilidades para as instituições de ensino e prevê a possibilidade de responsabilização civil dos pais pelos danos causados pelos filhos menores.
O tema bullying voltou ao radar em Franca após a repercussão de denúncias feitas por duas mães de alunas da Escola Pestalozzi. As responsáveis relataram episódios de bullying e cyberbullying envolvendo ofensas, ameaças, exclusão e comentários sobre a aparência e o comportamento das crianças, tanto no ambiente escolar quanto em grupos de WhatsApp. Os relatos também levantaram questionamentos sobre a atuação da instituição diante das situações.
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Além das denúncias, os casos reacenderam a discussão sobre as consequências jurídicas da intimidação sistemática e as responsabilidades de escolas e familiares.
O que é bullying?
A definição de bullying está prevista na Lei nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática. A norma caracteriza a prática como violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, que provoca sofrimento à vítima em uma relação de desequilíbrio de poder.
Entre as manifestações estão apelidos ofensivos, humilhações, ameaças, agressões físicas, isolamento social, disseminação de rumores e perseguições. No ambiente virtual, as práticas podem envolver mensagens ofensivas, exposição de conteúdos constrangedores e ataques recorrentes em redes sociais e aplicativos.
Punições variam conforme a idade
O artigo 146-A do Código Penal estabelece pena de multa para quem pratica bullying, desde que a conduta não constitua crime mais grave. No caso do cyberbullying, a previsão é de reclusão de dois a quatro anos, além de multa, também quando não houver crime mais grave.
A responsabilização depende da idade de quem pratica a conduta. Pessoas com 18 anos ou mais podem responder criminalmente, conforme a legislação.
Crianças e adolescentes menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, mas podem sofrer outras consequências previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Adolescentes entre 12 e 17 anos podem responder por ato infracional e receber medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Para crianças menores de 12 anos, são previstas medidas de proteção, que podem envolver orientação, acompanhamento e inclusão em programas de apoio.
Pais podem ser responsabilizados
A responsabilidade também pode alcançar os pais ou responsáveis. Os artigos 932 e 933 do Código Civil estabelecem que os pais podem responder pela reparação dos danos causados pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, independentemente de culpa.
Assim, quando um menor pratica bullying e causa prejuízos à vítima, os responsáveis podem ser acionados judicialmente para reparar danos morais e materiais, conforme os requisitos legais e as circunstâncias do caso.
A reparação pode envolver indenização pelo sofrimento psicológico, pelas humilhações e pelos prejuízos financeiros, além de despesas médicas e psicológicas comprovadamente relacionadas às agressões.
A responsabilidade civil dos pais, entretanto, não significa que eles respondam criminalmente pelos atos dos filhos. Para que exista responsabilização criminal dos responsáveis, é necessário que tenham praticado uma conduta própria que configure crime.
Escolas têm dever de prevenção e combate
As instituições de ensino também possuem obrigações previstas na legislação. A Lei nº 13.185/2015 determina que escolas, clubes e agremiações recreativas assegurem medidas de conscientização, prevenção, diagnóstico e combate ao bullying.
A Lei nº 13.663/2018 também alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir entre as atribuições das escolas a promoção de medidas de conscientização, prevenção e combate à violência, especialmente à intimidação sistemática, além de ações destinadas à cultura de paz.
Entre as medidas estão a capacitação de professores e equipes pedagógicas, a identificação de situações de violência, o acolhimento das vítimas e a orientação de estudantes e familiares.
A legislação ainda prevê a possibilidade de responsabilização judicial das instituições quando houver falha na prestação do serviço educacional, como a omissão diante de agressões conhecidas pela escola. A análise depende das circunstâncias e das providências adotadas para proteger o estudante.
Escolas devem comunicar casos ao Conselho Tutelar
Uma alteração mais recente também ampliou as obrigações das instituições de ensino. A Lei nº 15.231/2025 modificou a LDB e estabeleceu a obrigatoriedade de notificação ao Conselho Tutelar das ocorrências e dos dados relativos a casos de violência que envolvam estudantes, com destaque para situações de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados.
A medida reforça a participação das escolas na rede de proteção de crianças e adolescentes e estabelece mais um mecanismo de comunicação entre as instituições de ensino e os órgãos responsáveis pelo acompanhamento desses casos.
Como denunciar
Famílias que identificarem situações de bullying podem formalizar a denúncia junto à direção da escola e solicitar o registro da ocorrência e das providências adotadas.
O Conselho Tutelar pode ser procurado quando houver ameaça ou violação dos direitos de crianças e adolescentes. Nos casos com indícios de crime, a família também pode procurar a Polícia Civil. O Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos, inclusive contra crianças e adolescentes.
Mensagens, fotografias, vídeos e publicações podem ser preservados para auxiliar na apuração dos fatos.
Embora a legislação estabeleça mecanismos de responsabilização, a prevenção continua sendo uma das principais ferramentas de enfrentamento. A identificação das agressões, o acolhimento das vítimas e a participação das famílias, escolas e órgãos públicos são fundamentais para interromper a violência e garantir a proteção dos estudantes.
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