A Justiça do Trabalho determinou que a União pague três parcelas de seguro-desemprego especial a 22 trabalhadores rurais resgatados de condições análogas à escravidão em uma fazenda de Batatais. O grupo, formado por migrantes do Piauí, trabalhava no plantio de cana-de-açúcar e vivia em alojamentos precários. A decisão foi proferida no mês passado pela Vara do Trabalho de Batatais e divulgada nesta terça-feira, 10.
A sentença é considerada uma das primeiras do país a garantir o benefício por determinação judicial em casos nos quais o resgate foi realizado diretamente pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), sem a participação de auditores-fiscais do trabalho.
Cada trabalhador deverá receber três parcelas equivalentes a um salário-mínimo. A União havia negado o pagamento sob o argumento de que a liberação do benefício dependeria da participação de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego na operação.
Trabalhadores eram transportados em caminhão sem segurança
O resgate ocorreu em março deste ano, durante uma inspeção na Fazenda Nova Era, na zona rural de Batatais.
Segundo o MPT, os 22 trabalhadores haviam saído do Piauí para atuar no plantio manual de cana-de-açúcar. Eles trabalhavam sem exames médicos admissionais e sem registro no sistema e-Social.
Durante o serviço, eram transportados em um caminhão de carroceria aberta, equipado apenas com escoras de madeira. O veículo não tinha assentos, cobertura ou cintos de segurança e circulava por terrenos irregulares.
Nas frentes de trabalho, também não havia banheiros nem espaços adequados para descanso e alimentação. Os trabalhadores precisavam fazer as refeições sentados no chão, expostos ao sol.
Alojamentos tinham colchões no chão e risco de incêndio
As irregularidades também foram encontradas nos alojamentos utilizados pelo grupo, em Pontal (SP).
De acordo com a fiscalização, os trabalhadores dormiam em colchões velhos colocados diretamente no chão, sem roupas de cama ou armários para guardar objetos pessoais.
Os imóveis tinham instalações elétricas improvisadas, com risco de incêndio, além de banheiros coletivos sem portas, comprometendo a privacidade dos trabalhadores.
Após o resgate, o empregador assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), reconheceu os vínculos empregatícios e pagou as verbas rescisórias e indenizações individuais por danos morais.
Mesmo assim, os trabalhadores não conseguiram receber o seguro-desemprego especial.
Justiça derruba exigência da União
A negativa ocorreu porque o governo federal condicionava a liberação do seguro-desemprego à participação de auditores-fiscais do trabalho na operação de resgate.
Ao analisar uma ação civil pública apresentada pelo MPT, o juiz Renato da Fonseca Janon considerou que essa exigência não poderia impedir o acesso das vítimas à assistência financeira.
Para o magistrado, a proteção aos trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão não pode depender de qual órgão público realizou o resgate.
“O sofrimento, a degradação e o desamparo financeiro de um trabalhador submetido à escravidão contemporânea são exatamente idênticos, independentemente de a sua libertação ter sido consumada por Auditores Fiscais do Trabalho, por Procuradores do Trabalho ou por agentes da Polícia Federal”, afirmou o juiz na decisão.
Com a sentença, a União deverá conceder três parcelas do seguro-desemprego especial a cada um dos 22 trabalhadores.
A decisão ainda não é definitiva e pode ser contestada no TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região).
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