A Defensoria Pública do Estado de São Paulo está com inscrições abertas para um concurso público com 70 vagas para o cargo de defensor público. A remuneração inicial é de R$ 29.716. Os interessados podem se inscrever até as 23h59 do dia 11 de novembro de 2026, exclusivamente pela internet.
A seleção é organizada pela FCC (Fundação Carlos Chagas) e é destinada a profissionais com bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada, além dos demais requisitos previstos no edital.
Inscrições e taxa
Para participar, os candidatos devem preencher o formulário de inscrição no site da Fundação Carlos Chagas. A taxa é de R$ 250, com pagamento por boleto bancário até 12 de novembro.
Concurso terá quatro etapas
O processo seletivo será dividido em quatro fases: prova objetiva, duas provas escritas dissertativas, prova oral e avaliação de títulos. Todas as avaliações serão realizadas na cidade de São Paulo.
A primeira etapa, com prova objetiva, está prevista para 10 de janeiro de 2027, no período da manhã. Serão 88 questões de múltipla escolha, com duração de quatro horas e 30 minutos.
As duas provas escritas estão programadas para os dias 3 e 4 de julho de 2027. Cada avaliação terá oito questões dissertativas e uma peça judicial, também com duração de quatro horas e 30 minutos.
A data da prova oral ainda será divulgada. A avaliação de títulos terá caráter classificatório.
O conteúdo programático inclui Direito Constitucional, Penal, Civil, Administrativo, Tributário e Processual, além de Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente e conhecimentos relacionados à atuação institucional da Defensoria Pública.
Atuação do defensor público
Entre as principais atribuições do defensor público está garantir assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não possuem condições financeiras de contratar um advogado.
O edital completo, com todas as exigências e orientações para os candidatos, está disponível no site da Fundação Carlos Chagas.
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