Franca recebe nesta quinta-feira, 29, das 13h às 18h, o seminário “Da Palavra Protegida à Responsabilização Penal: a força probatória do Depoimento Especial realizado pela Polícia Civil”. O evento será realizado na FDF (Faculdade de Direito de Franca) e reunirá autoridades, profissionais da área jurídica, representantes da rede de proteção e estudantes.
Promovido pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, em conjunto com instituições e autoridades, o encontro discutirá o uso do depoimento especial na produção de provas, a prevenção da revitimização e a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes.
A programação deve reunir delegados, investigadores, escrivães, promotores de Justiça, juízes, defensores públicos, advogados, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares e profissionais da rede de proteção.
Depoimento especial
A proposta do seminário parte do entendimento de que o relato de uma criança ou adolescente vítima ou testemunha de crime pode ser decisivo para a Justiça.
O delegado seccional de Franca, Wanir José da Silveira Júnior, explicou que o depoimento especial é previsto na legislação federal e pode ser realizado pela Polícia Civil ou pelo Judiciário para fins probatórios.
“A legislação federal prevê a oitiva de crianças e adolescentes através de depoimento especial para fins probatórios pela Polícia Civil ou pelo Judiciário. Esse evento é voltado à questão do depoimento especial em sede de Polícia Civil, ou seja, quando uma criança ou adolescente é vítima ou testemunha de crime grave, violento, elas são ouvidas perante o juiz ou perante a autoridade policial por meio de depoimento especial que tem por finalidade o esclarecimento dos fatos”, afirmou.
Diferença entre os procedimentos
Wanir também ressaltou a diferença entre o depoimento especial e a escuta especializada. Segundo ele, enquanto o primeiro tem finalidade probatória, a segunda busca acolher a criança e favorecer seu encaminhamento para atendimento psicológico.
“O depoimento especial é muito diferente da escuta especializada, que é feita por psicólogos, assistentes sociais, que tem como objetivo o conforto da criança, trazer a criança novamente para um tratamento psicológico, que não é a questão de provas”, disse.
O delegado afirmou que o seminário pretende apresentar aos profissionais e às autoridades os procedimentos jurídicos utilizados na realização do depoimento especial.
“Esse seminário tem o propósito de trazer aos profissionais e autoridades a técnica jurídica que é utilizada com base na legislação federal para a acolhida do depoimento especial”, finalizou.
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