Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional prevê destinar parte dos recursos de emendas parlamentares obrigatórias ao financiamento da tarifa zero no transporte público coletivo. Em Franca, dados de agosto de 2026 apontam média de 8.552 passageiros transportados aos sábados e 2.254 aos domingos, enquanto a Prefeitura aguarda a regulamentação da medida para avaliar o impacto financeiro de uma eventual gratuidade aos fins de semana e feriados.
Pelo texto apresentado, pelo menos 26,8% do montante anual das emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória seriam destinados a essa finalidade. A medida estabelece que os recursos sejam transferidos aos entes federados responsáveis pelos serviços, conforme regulamentação em lei.
A proposta prevê efeitos a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027. O objetivo é ampliar o acesso da população ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer, reduzindo o peso da tarifa no orçamento dos usuários.
Em Franca, mais de 10 mil passageiros por dia aos fins de semana
Em resposta a questionamentos sobre o transporte coletivo urbano, a Prefeitura de Franca informou que a média de passageiros transportados em agosto de 2026 foi de 8.552 aos sábados e 2.254 aos domingos, conforme dados do sistema de bilhetagem eletrônica.
Os números são médias diárias informadas pela Prefeitura, referentes a agosto de 2026. Nos feriados, a operação é compatível com a dos domingos.
A administração municipal também informou os números de passageiros equivalentes, indicador utilizado no sistema de transporte para contabilizar a demanda conforme os critérios de tarifação. Em Franca, a média foi de 4.451 passageiros equivalentes aos sábados e 954 aos domingos.
Esses números não correspondem necessariamente à quantidade exata de pessoas que pagam a tarifa, pois representam uma medida de equivalência tarifária.
Prefeitura ainda não estima impacto da tarifa zero
Questionada sobre o custo da operação do transporte coletivo aos sábados, domingos e feriados, a Prefeitura afirmou que o valor varia conforme a demanda de usuários transportados.
A administração também informou que aguarda a regulamentação da medida para avaliar o impacto financeiro de uma eventual adoção da tarifa zero nesses períodos.
Portanto, ainda não há uma estimativa municipal apresentada sobre quanto custaria implantar a gratuidade em Franca, nem sobre os possíveis recursos que a cidade poderia receber caso a PEC seja aprovada e regulamentada.
Como funcionaria o financiamento federal
A PEC prevê destinar pelo menos 26,8% dos recursos anuais das emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória ao custeio da gratuidade no transporte público coletivo urbano.
A proposta utiliza como referência o orçamento de 2027, que prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares obrigatórias. Segundo o governo federal, cerca de R$ 12 bilhões poderiam ser direcionados ao financiamento da gratuidade.
O texto estabelece que os recursos sejam transferidos aos entes federados responsáveis pelos serviços de transporte coletivo e preserva a parcela constitucional destinada à saúde.
A previsão é que os dispositivos produzam efeitos a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027. A implementação, entretanto, depende da tramitação e da aprovação da proposta pelo Congresso Nacional.
Para Franca, a eventual adoção da tarifa zero dependerá, entre outros fatores, da definição das regras de financiamento e da avaliação dos custos da operação local.
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