O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Pedregulho Dirceu Polo Filho, e duas ex-servidoras municipais por gastos de R$ 114.260 com a confraternização do Dia do Servidor Público, realizada em novembro de 2024. A ação aponta possíveis irregularidades na utilização de recursos públicos, incluindo verbas destinadas à saúde e à educação.
A ação foi protocolada em 16 de outubro de 2026 e também inclui Juliana de Cássia Medeiros Nascimento, ex-secretária municipal de Turismo, Emprego e Relações do Trabalho, e Sueli Viana de Melo, servidora efetiva e professora da rede municipal. O Ministério Público pede que os três sejam condenados por improbidade administrativa e ressarçam os cofres públicos.
Festa teve almoço, música ao vivo e kits personalizados
De acordo com a ação, a confraternização foi realizada em 22 de novembro de 2024, no Parque de Exposições Dirso Polo, em Pedregulho. O evento ocorreu das 12h às 17h, em um dia útil, e contou com almoço, apresentação musical, estrutura de palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos, decoração floral e distribuição de kits personalizados aos participantes.
O custo total foi de R$ 114.260,00, pagos com recursos municipais, diz o MP. Entre as despesas, R$ 35.550 foram destinados ao buffet, R$ 14.262 à locação de tendas, gradis e pisos, e R$ 52.070 à compra de kits para presentear os servidores.
Os kits continham estojo com faca, chaira e garfo para churrasco, personalizados a laser. Segundo o Ministério Público, a contratação previa inicialmente 920 unidades, mas foram adquiridas 820, ao custo de R$ 63,50 cada.
Verbas da saúde e da educação foram utilizadas
Um dos principais pontos questionados pelo Ministério Público é a utilização de recursos destinados à saúde e à educação para bancar parte da compra dos brindes.
Conforme a ação, R$ 18.542 saíram de verbas da atenção básica em saúde, enquanto R$ 12.700 foram provenientes de dotações do ensino fundamental e da educação infantil.
O documento também aponta que Pedregulho tinha 552 servidores ativos na época, número que chegava a 584 quando considerados os funcionários afastados. Apesar disso, foram comprados 820 kits.
Outro questionamento envolve a distribuição dos presentes. De acordo com a ação, aproximadamente 790 kits teriam sido entregues durante o evento, enquanto cerca de 25 a 30 teriam sobrado. O Ministério Público afirma que não foi apresentada uma relação que permitisse identificar todos os beneficiários e esclarecer o destino das unidades restantes.
Responsabilidades atribuídas aos três
Na ação, o Ministério Público atribui ao ex-prefeito Dirceu Polo Filho a autorização das despesas, a definição das fontes de recursos e a condução das contratações relacionadas ao evento.
Em relação a Juliana de Cássia Medeiros Nascimento, o documento aponta sua participação na organização da festa, na solicitação dos procedimentos de contratação, na escolha de fornecedores e na definição da quantidade de kits.
Já Sueli Viana de Melo é apontada como responsável por procedimentos de adiantamento de valores utilizados para pagamentos de parte das despesas, incluindo fornecedores de flores, equipamentos de som e apresentação musical.
O Ministério Público também menciona divergências em documentos relacionados às contratações, incluindo diferenças entre quantidades e valores previstos para o buffet.
Envolvidos se manifestam sobre a ação
A reportagem procurou Juliana de Cássia Medeiros Nascimento e Sueli Viana de Melo para comentar as acusações. Ambas informaram que não tinham conhecimento da ação.
O ex-prefeito Dirceu Polo Filho também foi procurado e afirmou que havia acabado de tomar conhecimento do documento e que precisava analisar o conteúdo antes de se manifestar sobre o mérito.
“Acabei de tomar conhecimento do documento e preciso analisar seu conteúdo antes de me manifestar sobre o mérito”, declarou.
Ministério Público pede ressarcimento e outras sanções
O órgão pede que os três respondam por improbidade administrativa, com ressarcimento integral de R$ 114.260 aos cofres públicos de Pedregulho, acrescido de correção monetária e juros legais. O pedido de ressarcimento foi apresentado de forma solidária, com possibilidade de individualização dos valores conforme a participação de cada réu.
A ação também solicita a aplicação das sanções previstas na legislação, incluindo perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de até 12 anos, conforme os limites legais aplicáveis.
O Ministério Público ainda requer a citação dos envolvidos para apresentação de defesa e o andamento do processo judicial.
O caso ainda será analisado pela Justiça. As acusações e os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam uma condenação. A responsabilização dos envolvidos dependerá da análise judicial, com garantia do direito à defesa e ao contraditório.
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