A votação do projeto de lei complementar que estabelece regras para a ocupação da macrorregião do Rio Canoas, em Franca, foi adiada por cinco sessões após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). O órgão aponta dúvidas técnicas sobre os possíveis impactos ambientais da proposta, especialmente em relação à bacia hidrográfica considerada importante para o abastecimento público de água do município.
A decisão foi tomada durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 20. O adiamento foi aprovado por unanimidade, após pedido da vereadora Marília Martins (PSol). Com isso, a proposta deve voltar à pauta em 24 de novembro.
"Agora teremos aí cinco semanas para marcar a audiência pública, que já está para o dia 18 de novembro, para poder colocar essas emendas, para poder trazer outras que não deram tempo de entrar dessa vez e fazer com que a gente vote em um projeto realmente que seja bom, que seja longo, duradouro e de uma forma mais sustentável possível", disse Marília.
A vereadora enfatizou seu desejo de que a cidade continue crescendo, mas de maneira ordenada. “Nós não queremos frear a expansão da cidade, é importante dizer. Mas a gente quer que a cidade cresça de uma forma ordenada e sustentável”, completou.
O ofício do MPF foi assinado pela procuradora da República Helen Ribeiro Abreu. O órgão instaurou um procedimento para acompanhar os possíveis efeitos ambientais e urbanísticos do projeto antes da votação pelos vereadores.
Manifestação
Cerca de 50 pessoas manifestaram-se no plenário contra o projeto e pedindo o adiamento. O grupo segurava cartazes com os dizeres: “não se vende o que mantém a gente vivo” e “tirem suas mãos do Rio Canoas”.
Durante a manifestação, o grupo entoou gritos como: “vereadores, prestem atenção, do Rio Canoas eu não abro mão” e “esse projeto eu voto não, esse PL é privatização”.
O clima esquentou durante a sessão, e o presidente da Câmara, Fransérgio Garcia (PL), suspendeu os trabalhos por dez minutos.
MPF cobra esclarecimentos sobre impactos ambientais
A apuração começou após uma representação apontar possíveis divergências entre o texto do projeto e as recomendações de estudos técnicos elaborados pela Fundação de Apoio Institucional da Universidade Federal de São Carlos (FAI-UFSCar), contratada pela própria Prefeitura de Franca para embasar a regulamentação da área.
No documento, o Ministério Público destaca questões que precisam ser esclarecidas, como os efeitos do crescimento populacional na região, os impactos da impermeabilização do solo e as consequências da instalação de empreendimentos capazes de pressionar os recursos naturais.
O órgão também questiona como as mudanças propostas nas regras de proteção ambiental poderiam afetar a disponibilidade e a qualidade da água.
Segundo o MPF, estudos técnicos já identificaram fragilidades ambientais na região. A preocupação envolve a compatibilidade das regras de ocupação com a preservação dos mananciais e a segurança do abastecimento público de Franca.
A recomendação de adiamento, porém, não significa que o Ministério Público tenha comprovado que o projeto provocará danos ambientais. O órgão sustenta que ainda existem questões técnicas a esclarecer antes de uma decisão legislativa sobre a ocupação da área.
Perícia ambiental deve subsidiar análise
Para aprofundar a apuração, o MPF determinou diligências para reunir informações e avaliar os possíveis efeitos da proposta.
Entre as medidas previstas estão a solicitação de perícia ambiental à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República e a requisição de manifestações de órgãos técnicos.
O Ministério Público ainda avalia a compatibilidade do projeto com as medidas de proteção dos mananciais e com a segurança do abastecimento público de água.
Como essas providências ainda não foram concluídas, o órgão recomendou que a votação fosse adiada até que as dúvidas técnicas sejam esclarecidas. A proposta deve retornar à pauta da Câmara Municipal em 24 de novembro.
Matéria atualizada com a posição de Marília Martins e como foi a manifestação
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Comentários
1 Comentários
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Nilton Antônio Gomes 1 dia atrasOnde fica esse rio canos.