A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Franca acompanhou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e profissionais de advogados do município nesta terça-feira, 20, durante a Operação Garatéia, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público.
Em nota à imprensa, a entidade informou que o acompanhamento busca garantir o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia, previstas no artigo 7º do Estatuto da Advocacia. Entre elas, estão a inviolabilidade dos escritórios e dos instrumentos de trabalho dos profissionais, como documentos, computadores, celulares, tablets e outros equipamentos eletrônicos.
A OAB ressaltou que medidas de busca em escritórios de advocacia exigem decisão judicial fundamentada e específica.
“As prerrogativas não são privilégios. Elas protegem o exercício profissional”, afirmou a subseção.
Segundo a entidade, a investigação tramita sob sigilo. A OAB informou que teve acesso apenas aos mandados judiciais e à relação dos materiais que deveriam ser apreendidos, sem conhecimento dos motivos detalhados da operação.
Operação investiga ações judiciais em massa
A Operação Garatéia cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Franca. A investigação do Gaeco apura suspeitas de que escritórios de advocacia tenham utilizado procurações antigas ou genéricas para ajuizar milhares de ações em nome de aposentados e pensionistas, em alguns casos sem que os beneficiários soubessem.
O Ministério Público também investiga se valores obtidos nesses processos foram levantados e retidos sem o devido repasse aos clientes. Levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo aponta mais de 12 mil ações ajuizadas pelo grupo investigado entre 2022 e 2025.
Durante a operação, foram apreendidos notebooks e celulares de advogados investigados. A Justiça determinou o bloqueio de bens e valores em até R$ 3.149.840.
A Operação Garatéia é uma das duas ações deflagradas nesta terça-feira pelo Gaeco de Franca. A outra, denominada Libelo, cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Ribeirão Preto e Altinópolis e investiga suspeitas semelhantes envolvendo outro grupo, sem ligação confirmada entre as apurações.
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