A Prefeitura de Franca notificou os proprietários de 90 terrenos para que providenciem a limpeza dos imóveis em até 15 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município de sábado, 17. Paralelamente, as operações contra loteamentos clandestinos resultaram em multas que somam cerca de R$ 7,2 milhões, segundo a administração municipal.
Os proprietários que descumprirem o prazo poderão ser multados e terão de arcar com os custos da limpeza realizada pela Secretaria de Meio Ambiente. A cobrança prevista é de 0,064 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca) por metro quadrado do terreno.
Em um imóvel de 200 m², por exemplo, os valores podem ultrapassar R$ 1,7 mil, incluindo a multa de R$ 610,40. Até outubro, cerca de 4,9 mil proprietários já haviam sido notificados.
Entre os bairros citados no edital estão os jardins Aviação, Aeroporto 3, Botânico, do Líbano, Adelinha, Cidade Nova e Centro. A publicação pode ser consultada no Diário Oficial do Município (clique aqui).
Como denunciar terrenos sujos
Reclamações sobre terrenos que precisam de limpeza podem ser registradas pelo site da Prefeitura, pelo telefone ou WhatsApp (16) 3711-9592 e pelo e-mail visam@franca.sp.gov.br.
Fiscalização contra loteamentos clandestinos
Nos primeiros nove meses deste ano, mais de 40 loteamentos foram vistoriados em Franca, resultando em 25 autuações. Outros 20 processos estão em andamento, aguardando documentação para a lavratura das autuações pela Guarda Civil Municipal.
As operações são conduzidas pela Secretaria de Infraestrutura e pelo Setor de Regularização Fundiária, com apoio da Guarda Civil Municipal. O trabalho inclui a orientação de associações de moradores e outras entidades, além da fiscalização de empreendimentos implantados sem atender às exigências legais.
Entre as irregularidades identificadas estão a falta de aprovação dos projetos urbanísticos e a ausência de infraestrutura básica, como abastecimento de água, esgoto, energia elétrica e iluminação pública. Também são verificadas a falta de áreas verdes e a inexistência de sistemas adequados de drenagem.
A Guarda Civil utiliza recursos tecnológicos, inclusive drones, para monitorar áreas no entorno de Franca e realizar intervenções. Segundo a Prefeitura, as operações recentes resultaram em multas que somam cerca de R$ 7,2 milhões, além de interdições imediatas.
Uma comissão de acompanhamento coordenada pela Secretaria de Infraestrutura reúne representantes das secretarias de Meio Ambiente e Segurança, da Polícia Ambiental e do Ministério Público.
A legislação prevê punições que podem incluir reclusão de um a cinco anos e multas de até R$ 50 milhões, dependendo dos danos ambientais e urbanísticos. Também podem ser determinadas medidas como embargo de obras, lacração de construções e ações judiciais contra os responsáveis.
Prefeitura orienta compradores a verificar documentos
A orientação da administração municipal é que interessados em comprar terrenos fora da área urbana verifiquem a documentação e a aprovação do empreendimento antes de fechar negócio.
Um dos casos mais recentes envolveu a identificação de danos ambientais em uma área de mais de 96,6 mil m² às margens da rodovia Ronan Rocha, que liga Franca a Patrocínio Paulista.
Regularização fundiária
Para áreas consolidadas até dezembro de 2016, a Prefeitura disponibiliza a plataforma Aprova Digital, que permite iniciar o processo de Reurb (Regularização Fundiária Urbana). O procedimento inclui etapas técnicas e jurídicas e pode resultar na Certidão de Regularização Fundiária ou no Título de Legitimação de Posse.
Segundo o município, cerca de 50 imóveis clandestinos ainda não deram entrada no processo de regularização.
Do ano passado até setembro de 2026, foram protocolados 75 processos de regularização pelo sistema Aprova Já, dos quais 48 foram iniciados em 2025. Desse total, oito estão em fase avançada.
O Setor de Regularização funciona no Paço Municipal, na rua Frederico Moura, 1.517, no bairro Cidade Nova, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Denúncias sobre a venda ou o surgimento de lotes clandestinos podem ser feitas diretamente no setor, pelo telefone (16) 3711-9549, pelo e-mail parcelamentodesolo@franca.sp.gov.br ou pela plataforma Aprova.
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