Pagar ou não o IPTU em 2027 pode depender de um pedido feito ainda neste mês. Em Franca, aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC/LOAS e contribuintes com neoplasia maligna ou doenças graves incapacitantes podem solicitar a isenção do imposto, desde que atendam aos critérios exigidos pela Prefeitura.
Quem optar pelo atendimento presencial deve apresentar a solicitação até quinta-feira, 29, na Central de Atendimento, das 8h30 às 16h. Pela internet, o prazo termina na sexta-feira, 30.
A diferença ocorre porque o feriado do Dia do Servidor Público, originalmente previsto para 28 de outubro, foi transferido excepcionalmente para o dia 30. A mudança foi regulamentada pelo Decreto nº 12.329, e não haverá expediente nas repartições municipais na sexta-feira.
Quem pode pedir o benefício?
A isenção para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS exige renda familiar de até R$ 3.242, posse de um único imóvel e residência no local, além dos demais requisitos previstos na legislação.
Também podem solicitar o benefício famílias com contribuinte, cônjuge ou dependente diagnosticado com neoplasia maligna ou doença grave incapacitante, desde que a pessoa resida no imóvel e a renda familiar não ultrapasse R$ 4.360.
Como fazer a solicitação
Os pedidos on-line devem ser enviados pelo portal da Carta de Serviços da Prefeitura de Franca, na seção “Tributário e Fiscal”. É necessário selecionar a modalidade correspondente e apresentar a documentação exigida.
O e-mail ppv@franca.sp.gov.br e os telefones (16) 3711-9182 e (16) 3711-9171 estão disponíveis para contato.
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