A Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito de Miguelópolis, Juliano Mendonça Jorge, outras nove pessoas e uma empresa por improbidade administrativa em dois processos de licitação considerados fraudulentos. A sentença, publicada nessa terça-feira, 13, determina a suspensão dos direitos políticos do ex-chefe do Executivo por oito anos e o pagamento de multa de R$ 173,6 mil, antes da atualização monetária e dos juros. A decisão cabe recurso.
Segundo o juiz Diego Goulart de Faria, da 1ª Vara de Miguelópolis, os procedimentos foram montados para favorecer a empresa Sampaio & Tosta, responsável por contratos que somaram R$ 86.784.
Na sentença, o magistrado afirmou que as contratações não decorreram de disputas reais entre empresas. De acordo com ele, os documentos foram elaborados posteriormente para dar aparência de legalidade a serviços que já haviam sido contratados.
“A montagem fraudulenta de licitação não constitui mera irregularidade formal ou desorganização funcional escusável”, escreveu o juiz.
Contratos investigados
As irregularidades ocorreram em duas licitações realizadas durante a gestão de Juliano Mendonça Jorge. A primeira, em 2013, previa a contratação de 48 controladores de acesso para eventos carnavalescos, pelo valor de R$ 19,2 mil.
A segunda, em 2014, tinha como objeto a prestação de serviços de portaria e controle de acesso em duas escolas municipais, em um contrato de R$ 67.584.
Segundo a sentença, no primeiro caso, os documentos da licitação foram elaborados em maio de 2013, embora o contrato já tivesse sido integralmente pago em fevereiro daquele ano.
No procedimento de 2014, a Justiça identificou inconsistências nas datas das propostas comerciais, que teriam sido elaboradas após a sessão de julgamento. Também foram apontadas falhas na documentação e na publicação do contrato.
O caso foi investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Franca, no âmbito da Operação Cartas em Branco.
Quem foi condenado
Além do ex-prefeito, foram condenados o ex-chefe de gabinete Ricardo Lucindo Magno, a advogada comissionada Maristela Boldrin e integrantes da Comissão Permanente de Licitações, entre eles Maurício Pugliesi Filho, Natanael Silva Gomes, Emídio Barros Matos Júnior e Alessandra Cristina da Silva Cruz Santos.
Também receberam condenações Alexandre Lins de Araújo, o empresário Reinaldo César Sampaio e a empresa Sampaio & Tosta.
As penalidades variam conforme a participação atribuída a cada um. Entre as sanções estão multas civis, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
A sentença absolveu Mirian Aparecida Moisés Garcia Martins das acusações de improbidade administrativa. O juiz considerou que não ficou comprovada a participação dolosa dela no esquema.
Justiça rejeita ressarcimento integral
A decisão também rejeitou os pedidos de ressarcimento integral dos valores dos contratos e de indenização por danos morais coletivos. Segundo o magistrado, os serviços foram efetivamente prestados e não houve comprovação de sobrepreço ou superfaturamento.
Apesar disso, os dois procedimentos licitatórios e os contratos correspondentes foram declarados nulos.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos condenados.
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