A Câmara Municipal de Franca aprovou, na sessão desta terça-feira, 13, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Prevenção ao Neurobullying e Inclusão das Pessoas Autistas e Neurodivergentes. Na mesma sessão, os vereadores aprovaram quatro moções de aplausos, entre elas uma que celebra o título de Franca como Capital Nacional do Basquete.
De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), a proposta sobre neurobullying prevê ações permanentes de conscientização, orientação e inclusão para combater situações de discriminação, exclusão, constrangimento e violência relacionadas à neurodiversidade.
O projeto também institui o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção ao Neurobullying, celebrado anualmente em 27 de dezembro. A data faz referência à Lei Berenice Piana, que estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Pesquisador destaca importância da conscientização
A iniciativa dialoga com o trabalho acadêmico desenvolvido por Adriel Jr. Domingues Cunha, professor, pesquisador e advogado, em sua tese de doutorado em Promoção da Saúde pela Unifran (Universidade de Franca).
Convidado a ocupar a Tribuna da Câmara para esclarecer o tema, Cunha destacou a importância do debate e agradeceu pela oportunidade de contribuir com a discussão.
“Isso mostra a importância de ampliar o diálogo, porque o preconceito não atinge apenas a pessoa neurodivergente: muitas vezes, mães, pais e familiares também enfrentam desinformação, julgamento e exclusão”, completou.
Moção celebra título de Capital Nacional do Basquete
Além do projeto sobre neurobullying, os vereadores aprovaram quatro moções de aplausos. Uma delas, de autoria do vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), celebra o reconhecimento oficial de Franca como Capital Nacional do Basquete, conferido por lei federal.
A moção reconhece a deputada federal Renata Abreu (Podemos), autora do projeto de lei que deu origem ao título, e o senador Astronauta Marcos Pontes (PL), relator da proposta no Senado.
O documento também homenageia o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), que sancionou a lei durante o exercício da Presidência da República.
Os aplausos se estendem à diretoria do Franca Basquete, aos atletas e aos colaboradores que contribuíram para a trajetória que culminou no reconhecimento nacional.
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