Termina no próximo dia 30 o prazo para solicitar a isenção do IPTU de 2027 em Franca. O benefício é destinado a aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC/LOAS e pessoas com neoplasia maligna ou doenças graves incapacitantes que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.
O pedido deve ser feito exclusivamente pela internet, no site da Prefeitura de Franca, sem necessidade de comparecer à Central de Atendimento. O prazo começou em abril e termina no último dia útil de outubro, conforme a legislação municipal.
Como solicitar a isenção
Para fazer o pedido, o interessado deve acessar a Carta de Serviços da Prefeitura, selecionar a opção “Tributário e Fiscal” e escolher o serviço correspondente à sua situação: “Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionistas e Beneficiários do BPC/LOAS” ou “Isenção de IPTU para Portadores de Neoplasia Maligna ou Doenças Graves Incapacitantes”.
No caso de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, é necessário possuir apenas um imóvel e residir nele. A renda bruta mensal do contribuinte e do cônjuge ou companheiro deve ser de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.242 em 2026.
Se houver um dependente com deficiência que resida no imóvel, ele deverá receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Entre os documentos exigidos estão o demonstrativo de crédito do benefício, o documento de posse ou propriedade do imóvel, os documentos pessoais com foto e o formulário específico preenchido e assinado.
Isenção para doenças graves
O benefício também pode ser solicitado por famílias que tenham um integrante com doença grave, desde que seja o próprio contribuinte, o cônjuge ou um dependente que resida no imóvel.
Entre as doenças previstas na legislação federal estão neoplasia maligna, cardiopatia grave e Parkinson, entre outras. Nesses casos, a renda familiar de todos os moradores não pode ultrapassar 50 UFMFs (Unidades Fiscais Municipais de Franca), o equivalente atualmente a R$ 4.360.
A documentação deve incluir laudo médico assinado pelo profissional responsável, seguindo rigorosamente o modelo disponível na Carta de Serviços da Prefeitura. O documento precisa informar o diagnóstico, o estágio da doença, o CID e a data, além do carimbo do médico com o número do CRM.
Também são exigidos comprovantes de renda de todos os moradores, documentos pessoais com foto, documento de posse ou propriedade do imóvel e formulário específico preenchido e assinado.
Nos dois tipos de solicitação, quando o pedido for feito por terceiros, é necessária uma procuração simples assinada pelo contribuinte, além dos documentos com foto do procurador e do proprietário do imóvel.
Onde tirar dúvidas
Os interessados podem encaminhar dúvidas pelo e-mail ppv@franca.sp.gov.br ou pelos telefones (16) 3711-9182 e (16) 3711-9171.
A solicitação e a relação completa de documentos estão disponíveis na Carta de Serviços da Prefeitura de Franca.
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