O IV Congresso Internacional de Direito, Políticas Públicas, Tecnologia e Internet reúne em Franca especialistas brasileiros e estrangeiros, estudantes, pesquisadores e artistas em uma programação que vai de debates sobre inteligência artificial e direitos humanos a oficinas, pesquisas acadêmicas e atividades culturais.
Realizado na FDF (Faculdade de Direito de Franca) desde terça-feira, 6, o evento segue até sexta-feira, 9, com o tema “Desafios Regulatórios à Integridade Informacional”.
A programação aborda proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, governança de dados, cidadania urbana, direitos humanos e os impactos da inteligência artificial, além de grupos de trabalho, podcast, competição e apresentações culturais.
Olhares de fora do Brasil
Entre os convidados está a italiana Stefania Stefanelli, professora titular de Direito Privado da Universidade dos Estudos de Perugia, na Itália. Ela participou de uma discussão sobre os desafios para a proteção de crianças e adolescentes na internet.
Stefania abordou a proposta europeia do EU Kids Act e o ECA Digital, legislação brasileira voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo ela, não basta estabelecer uma idade mínima para o acesso de crianças e adolescentes à internet.
“Não é suficiente fixar uma idade para a entrada dos jovens e das crianças na internet, mas é preciso também disciplinar o que eles encontrarão uma vez que entrarem nessa dimensão”, afirmou.
A professora também citou situações envolvendo crianças e adolescentes que cometeram suicídio após estímulos de sistemas de inteligência artificial e chatbots, além de casos de exploração de menores na internet.
A partir desses exemplos, Stefania comparou as iniciativas do Brasil e da União Europeia e defendeu a troca de experiências entre os dois lados.
Ela contou ainda que conhece o congresso há três anos e participou das duas últimas edições. Para a professora, o evento proporciona um ambiente acolhedor e estimulante.
“Aqui me sinto em casa: é um ambiente absolutamente acolhedor, inclusivo, muito vivaz e estimulante”, afirmou.
Tecnologia sob a perspectiva dos direitos humanos
O espanhol David Sánchez Rubio, professor titular de Filosofia do Direito da Universidade de Sevilha, na Espanha, participou de uma mesa sobre cidades digitais e gestão e governança de dados digitais.
A discussão abordou os impactos da inteligência artificial sobre a cidadania e os direitos humanos. Sánchez Rubio discutiu como desenvolver um direito ao espaço da cidadania urbana a partir do uso da inteligência artificial e refletiu sobre os benefícios e prejuízos que a tecnologia pode trazer aos cidadãos.
Para o professor, a inteligência artificial pode ampliar um problema já existente na área dos direitos humanos: a distância entre a teoria e a prática, entre aquilo que é dito e aquilo que é feito.
“Acredito que a inteligência artificial, no contexto em que se desenvolve, é uma forma de potencializar o problema fundamental dos direitos humanos, que é a separação entre a teoria e a prática, entre o que se diz e o que se faz”, afirmou.
Sánchez Rubio também defendeu uma forma de interpretar e praticar os direitos humanos de maneira “multiescalar, multiespacial e multigarantista”. Segundo ele, a garantia desses direitos não deve ficar restrita às instituições do Estado, mas envolver também cidadãos e atores privados.
“Os direitos humanos começam com o café da manhã e terminam quando morremos, em tempo integral e em todos os lugares”, disse.
Para o professor, empresas, redes sociais e meios de comunicação também podem atuar na garantia dos direitos humanos, em vez de serem vistos apenas como potenciais violadores desses direitos.
Especialista em direitos humanos, teoria crítica, pensamento sobre a liberdade e pensamento pós-colonial, Sánchez Rubio é autor de diversos livros.
Aquarela ganha espaço entre os debates
A programação também inclui arte. Claudia Querino, conhecida como “Cacau”, participa como artista visual e aquarelista, com uma exposição de obras e uma oficina para estudantes da FDF.
Para ela, a atividade cria um momento de pausa em meio à rotina do congresso. “É esse momento de presença, de estar conectado consigo mesmo”, afirmou.
Entre as obras expostas estão pinturas de flores, árvores e paisagens, incluindo um ipê-amarelo e trabalhos inspirados em viagens, cidades históricas e elementos da natureza.
Experiência acadêmica vai além da sala de aula
O congresso também atrai estudantes de outros estados. Elliott Oliveira Pereira Cutrim, de 19 anos, viajou do Maranhão para Franca acompanhado da amiga Tainá Máximo, de 24 anos, também estudante de Direito.
Os dois conheceram o edital do congresso pela internet, se interessaram pelos grupos de trabalho e tiveram um resumo expandido aprovado.
Para Elliott, a participação é uma oportunidade de conhecer pessoas de diferentes lugares e entrar em contato com outras perspectivas.
“Tem sido uma experiência muito interessante e, de certa forma, uma oportunidade”, afirmou.
Representando a própria FDF, a formanda Ziarah Fernandes participa de seu quarto congresso em 2026. Ela conta que chegou a tirar a ideia de seu TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) de um dos congressos dos quais participou.
“Eu estou olhando com outros olhos, mais com um olhar profissional. Essa parte de experiências, esse networking que a faculdade oferece são oportunidades. Todos os painéis que eu já participei desde o primeiro congresso sempre me agregaram muito”, contou.
Do Direito à prática empresarial
A Neo Jur, empresa júnior da Faculdade de Direito de Franca, também participa do congresso com um estande na entrada do evento. A iniciativa é formada por estudantes e orientada pela doutora Larissa Salerno.
A presidente Marina Michieleto, de 21 anos, explica que a empresa permite aos alunos aplicar na prática conhecimentos aprendidos em sala de aula, além de desenvolver networking e contato com o mercado.
Maria Letícia Tomazella, de 23 anos, diretora de projetos, conta que o estande apresenta o trabalho da empresa aos participantes. Durante o congresso, a Neo Jur também realizou uma oficina sobre e-commerce, com atividades e distribuição de brindes e livros.
Para a empresa, a presença com um estande representa um avanço na visibilidade da iniciativa.
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