A Câmara Municipal de Franca vota nesta terça-feira, 6, dois projetos de lei que propõem novos programas. Um deles estabelece diretrizes para a criação de pontos de apoio a motoristas e entregadores que trabalham por aplicativos. O outro prevê ações para reduzir o consumo de energia, água, combustíveis e outros recursos utilizados pela Prefeitura.
Apoio a motoristas e entregadores
De autoria do vereador Fransérgio Garcia (PL), o primeiro projeto estabelece diretrizes para o Pada (Programa Municipal de Apoio e Dignidade aos Motoristas e Entregadores por Aplicativo).
A proposta prevê a criação de pontos de apoio para esses profissionais durante a jornada de trabalho. Os espaços poderão contar com banheiro, água potável, área coberta para descanso, local para alimentação e aquecimento de refeições, tomadas para carregar celulares e outros equipamentos e acesso à internet.
O texto também prevê vagas de estacionamento temporário ou rotativo para carros, motos e bicicletas utilizados pelos trabalhadores enquanto estiverem nos pontos de apoio.
A proposta não determina que a Prefeitura construa os locais. O município poderá firmar parcerias com empresas privadas e plataformas de aplicativos para criar e manter as estruturas.
Os acordos poderão estabelecer que as empresas parceiras sejam responsáveis pela gestão, limpeza, manutenção e segurança dos espaços.
Caso o projeto seja aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar o programa e definir como ele será colocado em prática.
Economia de recursos públicos
O Legislativo também analisa um projeto de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PSD), que institui o Programa Municipal de Eficiência Energética, Economia de Recursos Públicos e Sustentabilidade Ambiental.
A proposta reúne medidas para reduzir o consumo de energia, água, combustíveis e outros recursos utilizados pela Prefeitura. O texto também prevê o uso de fontes renováveis, como energia solar, e de tecnologias que possam reduzir despesas públicas no longo prazo.
Entre as principais medidas previstas estão:
- Instalar energia solar em prédios públicos, quando houver viabilidade técnica e econômica.
- Transformar gradualmente semáforos para funcionamento com energia solar.
- Trocar iluminação convencional por equipamentos mais eficientes.
- Instalar sensores de presença, temporizadores e outros sistemas automáticos para controlar a iluminação.
- Monitorar o consumo de energia dos prédios municipais.
- Reduzir o consumo de água e instalar equipamentos para detectar vazamentos.
- Aproveitar água da chuva para atividades que não precisam de água potável.
- Buscar formas de reduzir o consumo de combustível da frota municipal.
- Incentivar veículos elétricos e híbridos e instalar pontos de recarga em prédios públicos quando for viável.
- Substituir equipamentos elétricos antigos por modelos mais eficientes.
- Reduzir o uso de papel com a digitalização de processos.
- Ampliar a coleta seletiva nos prédios públicos.
- Considerar critérios ambientais e de economia de longo prazo em obras, compras e contratos da Prefeitura.
O projeto não determina a instalação imediata das tecnologias nem cria uma despesa específica para a Prefeitura.
As medidas deverão ser implantadas de forma gradual, conforme estudos de viabilidade, disponibilidade orçamentária e financeira e possibilidade de obtenção de recursos por meio de convênios, financiamentos e programas estaduais ou federais.
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