Eleito para representar a população na Câmara dos Deputados, em Brasília, o deputado federal tem entre suas principais funções criar e alterar leis, fiscalizar o governo federal e participar da definição do Orçamento da União. O mandato também permite direcionar recursos para municípios e articular demandas regionais junto a ministérios e órgãos federais.
É nesse contexto que a campanha Franca Tem Voz busca conscientizar a população sobre a importância de votar em candidatos com base eleitoral em Franca e região. A iniciativa tem como objetivo voltar a eleger um deputado federal em Brasília após um hiato de cerca de 20 anos e aumentar a representação regional na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
Na disputa para deputado federal, concorrem Cynthia Milhim (MDB), Daniel Bassi (PSD), Gilson de Souza (PSB), Guilherme Cortez (Psol), Guilherme Ubiali (PSDB), João Rinoceronte (PSDB), João Rocha (União Brasil), Mariana Negri (PT), Rogério Chimionato (Missão) e Sidney Elias (Novo).
Recursos para a cidade
Uma das formas de um deputado federal direcionar recursos para uma cidade é por meio das emendas parlamentares. O parlamentar pode indicar recursos do Orçamento da União para estados e municípios, seguindo as regras previstas na legislação.
Os recursos podem ser destinados, por exemplo, a investimentos e ações nas áreas de saúde, como reforma de unidades e compra de equipamentos; educação, com reforma de escolas e aquisição de equipamentos; e infraestrutura, incluindo pavimentação e acessibilidade. Também podem financiar ações de assistência social, agricultura, esporte, cultura, segurança pública, habitação, saneamento e meio ambiente.
Em 2026, cada deputado federal conta com cerca de R$ 40 milhões em emendas individuais previstas no Orçamento. Pela Constituição, metade dos recursos das emendas individuais deve ser destinada a ações e serviços públicos de saúde.
Além das emendas individuais, o deputado participa da definição de emendas de bancada, que destinam recursos para ações de interesse coletivo.
O deputado também participa da discussão e votação do Orçamento da União, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do PPA (Plano Plurianual). Nesses processos, os parlamentares discutem como os recursos federais serão distribuídos e podem apresentar alterações na programação.
Cobrar e fiscalizar o Governo Federal
Outra atribuição é fiscalizar o governo federal. O parlamentar pode solicitar informações a ministros e órgãos do Executivo, cobrar explicações sobre programas e gastos públicos, participar de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), propor ações de fiscalização e participar de audiências públicas.
Essa atuação pode ser usada para cobrar, por exemplo, o andamento de uma obra federal, a execução de um programa em determinada região ou a aplicação de recursos públicos destinados a um município.
Interlocução entre cidade e Brasília
O deputado também pode levar demandas de cidades e instituições aos ministérios e órgãos federais. Nesses casos, pode acompanhar processos, participar de reuniões e buscar a inclusão de municípios em programas federais.
A decisão final, no entanto, continua sendo do Governo Federal e depende das regras de cada programa e da disponibilidade de recursos.
Na área legislativa, o parlamentar pode apresentar projetos de lei e participar da análise de propostas de outros deputados, do Senado e do Poder Executivo. Também vota medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição, conforme as regras de tramitação.
As decisões tomadas pela Câmara podem ter impacto direto nos municípios. Mudanças em impostos, distribuição de receitas, saúde, educação, segurança, trabalho, agricultura e infraestrutura, por exemplo, podem alterar a forma como governos municipais e estaduais arrecadam ou utilizam recursos.
O que o deputado não pode fazer?
A atuação, porém, tem limites. O deputado não administra a Prefeitura, não executa diretamente obras municipais e não pode determinar que um prefeito ou ministro realize determinada ação.
Sua atuação ocorre principalmente por meio de leis, fiscalização, emendas parlamentares e articulação política.
Promessas como construir diretamente uma escola municipal, administrar uma unidade de saúde ou determinar uma obra da Prefeitura não estão entre as atribuições do deputado. Nesses casos, a execução depende do município, do Estado ou da União, conforme a responsabilidade de cada governo.
Mobilização regional
De caráter apartidário, a campanha Franca Tem Voz busca fortalecer os candidatos da própria cidade nas eleições de 2026, quando os eleitores escolherão deputados estaduais e federais. Sem representantes suficientes em São Paulo e Brasília, Franca perde investimentos públicos e privados de forma sistemática.
O movimento foi idealizado pelo jornalista Corrêa Neves Jr., em conjunto com a Acif, Cocapec, Unimed, GCN e Rádio Difusora, com apoio de entidades como CDL, Ciesp, OAB, Sebrae, Uni-Facef, Franca Basquete e Magazine Luiza, entre outras.
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