A cinco dias do primeiro turno, uma lei complementar aprovada em 2022 busca conter o derrame de santinhos e outros materiais de campanha nas proximidades dos locais de votação.
Em Franca, a legislação municipal prevê multa de 100 UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca) para candidatos ou partidos políticos responsáveis por sujar ruas, calçadas e outros logradouros públicos com propaganda eleitoral. Em 2026, cada UFMF vale R$ 87,20, o que faz a penalidade chegar a R$ 8.720.
O tema foi discutido na sessão ordinária da Câmara Municipal de Franca nesta terça-feira, 29.
A regra está prevista no Código de Posturas do município. Inicialmente, a multa era de 10 UFMF. Em 2022, porém, um projeto de lei complementar de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) aumentou a penalidade para 100 UFMF.
Mudança após eleições
Segundo a justificativa apresentada no projeto que deu origem à mudança, a medida foi motivada pelo cenário encontrado em Franca após as eleições municipais. Na ocasião, ruas, calçadas e até bueiros ficaram cobertos por papéis de propaganda eleitoral, exigindo trabalho de limpeza por parte do município.
O autor da mudança também apontou preocupações relacionadas à segurança dos pedestres.
Além da legislação municipal, a legislação federal considera irregular o espalhamento de santinhos em locais de votação ou nas vias próximas, inclusive na véspera da eleição.
O derrame de material impresso no dia da eleição pode levar à detenção de seis meses a um ano, além de multa de R$ 5.320 a R$ 15.961,50, conforme lei eleitoral federal.
Denúncias
Casos de propaganda irregular também podem ser denunciados pela população por meio do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral e disponível gratuitamente para celulares.
A ferramenta permite o envio de fotos, vídeos ou áudios sobre possíveis irregularidades. Entre os casos que podem ser denunciados estão a instalação de faixas em viadutos e passarelas.
Marcelo Tidy
Autor do endurecimento da regra municipal, o vereador Marcelo Tidy afirmou que os políticos devem dar exemplo à população. “Não pode eu, um vereador que cobra tanto que a população não jogue lixo na rua, um agente dar mau exemplo.”
Na sequência, Tidy afirmou que pretende denunciar candidatos que descumprirem a regra. “Eu vou fiscalizar. Aquele candidato que jogar, caracterizado o derrame dos santinhos, eu mesmo vou denunciá-lo no Ministério Público.”
O vereador também criticou a quantidade de wind banners, as “bandeiras” de políticos, espalhadas pela cidade.
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