A mudança na tributação das compras internacionais de até US$ 50 trouxe uma nova preocupação para o comércio e a indústria de Franca: o aumento da concorrência com produtos vendidos por plataformas estrangeiras.
Desde 12 de maio de 2026, compras feitas por pessoas físicas em plataformas certificadas pelo PRC (Programa Remessa Conforme), no valor de até US$ 50, passaram a ter alíquota zero de II (Imposto de Importação). O ICMS continua sendo cobrado, com alíquotas entre 17% e 20%, dependendo do Estado.
Para a Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), a principal questão é a diferença no tratamento tributário entre produtos semelhantes comercializados por empresas brasileiras e aqueles adquiridos diretamente de plataformas internacionais.
“A entidade acompanha o tema com atenção e, em conjunto com a Facesp, defende a isonomia tributária e a igualdade de condições concorrenciais”, afirmou Rodrigo Souza, economista do IE-Acif (Instituto de Economia da Acif).
Segundo a entidade, a mudança pode ampliar a concorrência principalmente em segmentos como vestuário, calçados, cosméticos e utilidades domésticas. O cenário ganha relevância em Franca pela concentração de pequenos negócios e pela especialização da economia local nos setores de vestuário e calçados.
Comércio local já disputa consumidor com plataformas
A Acif afirma que ainda não dispõe de levantamento específico que permita medir o impacto das plataformas internacionais sobre o comércio de Franca. A entidade, porém, considera que aplicativos como Shein e Shopee já fazem parte do ambiente competitivo enfrentado pelos comerciantes locais.
Segundo dados do Portal do Empreendedor citados pela Acif, 29,7% dos MEIs (Microempreendedores Individuais) de Franca declararam comercializar produtos pela internet. O índice supera os 23,9% registrados no Estado de São Paulo e os 21,4% do Brasil.
Para a entidade, a resposta dos comerciantes passa por fatores que vão além do preço, como atendimento, disponibilidade imediata do produto, relacionamento com o consumidor, facilidade para trocas e experiência de compra.
Digitalização dos negócios, ampliação dos canais de venda, gestão de estoque, formação de preços e marketing digital também são apontados como estratégias para aumentar a competitividade.
Setor calçadista também demonstra preocupação
O Sindifranca (Sindicato da Indústria de Calçados de Franca) também acompanha a mudança com preocupação sob a perspectiva da competitividade da indústria brasileira.
A entidade argumenta que as empresas nacionais estão submetidas a exigências trabalhistas, ambientais, fiscais e regulatórias, além de gerar empregos e recolher tributos no país. Por isso, avalia que diferenças na tributação podem resultar em condições distintas de competição.
Em um polo calçadista como Franca, a redução da tributação sobre pequenas importações pode, na avaliação do sindicato, aumentar a competitividade de determinados produtos estrangeiros pelo preço.
O Sindifranca ressalta, entretanto, que eventuais oscilações na produção, nas vendas ou no nível de emprego da indústria não podem ser atribuídas isoladamente às compras internacionais, já que esses indicadores são influenciados por diferentes fatores econômicos.
Disputa vai além do preço
Para o sindicato, um dos desafios está na escala das plataformas internacionais, capazes de reunir milhões de consumidores e fornecedores e operar com estruturas logísticas globais.
A entidade defende isonomia tributária e regulatória entre produtos nacionais e importados, além do fortalecimento da fiscalização, da rastreabilidade e do combate à pirataria, falsificação e concorrência desleal.
Ao mesmo tempo, considera necessário que a indústria francana continue investindo em inovação, produtividade, design, digitalização, fortalecimento das marcas, acesso a novos mercados e agregação de valor.
A Acif também avalia que preço não é o único fator considerado pelo consumidor. Conveniência, confiança, prazo de entrega, possibilidade de troca e atendimento podem ser diferenciais explorados pelas empresas locais.
Com a nova regra, comércio e indústria de Franca defendem que a disputa pelo consumidor ocorra em condições tributárias e regulatórias equilibradas.
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Comentários
3 Comentários
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Darsio 28/09/2026Mas, que imposto interno é esse que o Lula subiu? Será que o cidadão sabe que o ICMS é o imposto mais pesado e que ele é estadual? Será que o sujeito sabe que é justamente o ICMS que está aumentando e tornando os combustíveis mais caros, ou seja, de cada litro pagamos R$ 1,57 só de ICMS? Será que o cidadão sabe que o Lula livrou os que ganham até cinco mil reais de pagar imposto de renda? -
Darsio 27/09/2026Não sejamos otários! Não são poucos os empresários que sonegam impostos na venda de mercadorias e, portanto, na prática o fim da tal taxa das blusinhas em nada vai lhes afetar. No cenário nacional não é diferente e, o véio da Havan é um belo exemplo que, critica tanto o governo Lula e a liberaçao da entrada de mercadorias da China, mas o sujeito nunca faturou tanto na vida como tem ocorrido nos últimos três anos. Aliás, suas lojas são infestadas de produtos da China. Em São Paulo a Ultrafarma e o supermecado Dia envolvidos até o pescoço com golpe bilionário na Fazenda paulista e, tudo abafado elo Tarcísio, pois esses corruptos são seus apoiadores. Logo, a taxa das blusinhas é fazer tempestade em copo d'água.
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Henrique 26/09/2026Parabéns Presidente Lula , Por abaixar o imposto de importação e aumentar o imposto interno do Brasil !!