A Câmara Municipal de Franca aprovou nesta terça-feira, 15, dois projetos voltados à saúde e à prevenção. Um autoriza a abertura de até R$ 810.084 para a compra de um mamógrafo digital para a Secretaria Municipal de Saúde. O outro cria uma política municipal de educação, prevenção e conscientização sobre os riscos das bets e dos jogos on-line. As duas propostas receberam 13 votos favoráveis.
Política contra os riscos das bets
De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), o projeto sobre apostas não proíbe os jogos nem estabelece regras para empresas do setor, já que são competências federais. A proposta concentra as ações do município em educação, prevenção e conscientização.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, palestras, debates, oficinas, produção de cartilhas e vídeos, atividades em escolas, orientação para famílias e ações de educação financeira.
O texto também prevê a divulgação de serviços públicos que possam acolher e orientar pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas.
Semana de conscientização
A proposta cria ainda a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas Online, prevista para ocorrer anualmente, preferencialmente na primeira semana de setembro.
Durante o período, poderão ser promovidas palestras, campanhas de educação financeira, ações de prevenção ao endividamento, debates com especialistas, divulgação de pesquisas e atividades voltadas às famílias e à comunidade escolar.
O município também poderá firmar parcerias com universidades, escolas, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de defesa do consumidor, entidades da sociedade civil e profissionais das áreas de saúde e educação.
A execução das ações ficará condicionada à disponibilidade administrativa, financeira e orçamentária da Prefeitura.
R$ 810 mil para mamógrafo
A Câmara também aprovou o projeto que autoriza a abertura de um crédito adicional de até R$ 810.084 no orçamento de 2026. O recurso será destinado pela Prefeitura à compra de um mamógrafo digital para a Secretaria Municipal de Saúde.
Do total, R$ 780.084 são provenientes de uma transferência do Governo do Estado de São Paulo, vinculada a uma emenda parlamentar da Bancada Feminista. Os outros R$ 30 mil serão destinados como contrapartida do município, com recursos próprios classificados no projeto como superávit financeiro.
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