A Câmara Municipal de Franca votará, nesta terça-feira, 15, um projeto de lei que cria uma política de educação, conscientização e prevenção a apostas, conhecidas como BETs. Também será votada a abertura de R$ 810.084 em créditos adicionais para a compra de um mamógrafo.
O projeto cria uma política municipal voltada a informar, prevenir e conscientizar a população sobre os riscos das bets, jogos de azar eletrônicos e jogos on-line. Ele não proíbe apostas nem cria regras para as empresas de apostas — essa regulamentação é de competência federal. A proposta, de autoria de Marcelo Tidy (MDB), atua no campo educativo e preventivo.
Na prática, o município poderá realizar campanhas educativas, palestras, debates, oficinas, produção de cartilhas e vídeos, atividades em escolas, orientação para famílias e ações de educação financeira. Também está prevista a divulgação de serviços públicos que possam acolher e orientar pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas.
Um dos pontos concretos é a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas Online, prevista para ocorrer anualmente, preferencialmente na primeira semana de setembro. Durante a semana, poderão ser realizadas palestras, campanhas financeiras, ações contra endividamento, debates com especialistas, divulgação de pesquisas e atividades voltadas às famílias e à comunidade escolar.
O município também poderá fazer parcerias com universidades, escolas, Ministério Público, Defensoria, órgãos de defesa do consumidor, entidades da sociedade civil e profissionais das áreas de saúde e educação.
A execução dependerá da disponibilidade administrativa, financeira e orçamentária da Prefeitura.
Verba para mamógrafo
O Legislativo também votará um projeto que autoriza a abertura de um crédito adicional de até R$ 810.084 no orçamento de 2026. A medida permite que a Prefeitura destine o recurso para a compra de um mamógrafo digital para a Secretaria Municipal de Saúde.
Do total, R$ 780.084 são provenientes de uma transferência do Governo do Estado de São Paulo, vinculada a uma emenda parlamentar da Bancada Feminista. Os outros R$ 30 mil serão usados como complemento com recursos próprios do município, classificados no projeto como superávit financeiro.
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