'Não podem ser palavras ao vento', diz Cortez sobre Brasília

Vinte candidatos a estadual e federal com base eleitoral em Franca e região foram convidados para as sabatinas. Dezoitos compareceram, de partidos de direita e esquerda, conservadores e progressistas, experientes e estreantes. Apenas dois faltaram: a delegada Graciela (PL) e o ex-prefeito Gilson de Souza não compareceram às entrevistas.

A ordem de exibição e publicação das sabatinas foi definida por sorteio realizado na presença dos candidatos ou seus representantes.

A sabatina completa com Guilherme Cortez pode ser assistida no vídeo acima.

A íntegra pode ser também conferida abaixo.

A sabatina

A transcrição da sabatina do candidato a deputado federal Guilherme Cortez, do Psol, pode ser lida a seguir:

Corrêa Neves Jr -  Eu começo te perguntando: por que mudar? Por que sair da Alesp e ir para a Câmara Federal? E como é que você vê suas chances nesse momento?
Guilherme Cortez - Júnior, eu tive a grande honra, nos últimos quatro anos, de ser deputado estadual representando Franca. Quem trabalha no Estado de São Paulo inteiro tem muito orgulho do que a gente fez. A gente trouxe mais de R$ 20 milhões em recursos e investimentos para a região, aprovamos seis projetos de lei, apresentamos 149 projetos e tivemos uma atuação destacada não só aqui na região, mas que acabou irradiando pelo Estado inteiro.

Estou muito satisfeito com o que eu fiz como deputado estadual. Claro que a Assembleia Legislativa é muito importante, e as pessoas deveriam dar a devida atenção a ela muitas vezes. Mas eu não podia continuar vendo a nossa região passar mais 20 anos sem ter uma representação em Brasília.

Tem muitas pautas e temas que o nosso mandato trata que não podem ficar circunscritos só ao Estado de São Paulo, porque a competência legislativa do Estado é muito pequena.

Além da verdade, na nossa Constituição, o que é competência do Estado regular é o próprio serviço público. Tudo que é uma norma mais geral, como Código de Trânsito, Código Penal, política ambiental e Direito Civil, é tudo federal. Tudo que afeta a vida das pessoas é nacional.

Eu não estou tirando a importância do Estado. O Estado é um grande regulador do seu serviço público: a rede estadual de ensino, a Polícia Militar, seus hospitais estaduais. Isso é importantíssimo, e tenho muito orgulho do que a gente fez.

Só que tem demandas, tem assuntos que a gente precisa opinar, que a gente precisa debater, que são necessariamente do âmbito do Congresso Nacional.

Hoje, o Congresso Nacional é o centro do debate político do Brasil. O debate agora da escala 6x1, mudança climática, emendas secretas. E a nossa região está há 20 anos sem deputado federal.

Então eu vi a necessidade de, se a nossa candidatura tem chances reais de chegar lá e retomar essa representação para Franca e região em Brasília, eu não podia ficar numa posição confortável em buscar uma reeleição, que seria mais simples, ao invés de lutar para a gente poder voltar.

Reeleição dada por uma eleição que tem muita gente otimista, mas não é tão certa, claro.

Corrêa Jr - Você está otimista ou pessimista?
Cortez - Absolutamente otimista. Primeiro que, na eleição passada, eu fui uma surpresa. Eu era muito novo, sou um dos deputados mais jovens do Estado de São Paulo. A gente não tinha dinheiro para fazer campanha. Foi uma campanha muito autêntica, vamos dizer assim, muito fora da curva.

Nesses quatro anos, eu tive a oportunidade de mostrar o meu trabalho para as pessoas. Eu tive quatro anos de um mandato com visibilidade, trabalhamos na rede, visitamos muitas cidades, mandamos muito recurso. Naturalmente, isso cresceu. Eu acho que há um reconhecimento do trabalho.

Nossa candidatura é uma das apostas nacionais do partido. Então, o PSol, que é um partido que eu tenho muito orgulho de fazer parte, vai ter a sua bancada renovada quase pela metade aqui em São Paulo. Porque o Guilherme Boulos, a Marina Silva, a (Luiza) Erundina e o Ivan Valente não vão se candidatar, e o partido aposta que a gente vai ser uma das candidaturas da cabeça de chapa, no começo da nossa lista.

Corrêa Jr. - Uma das mais bem votadas dentro da lista do PSol…
Cortez - Exato. O que a gente sabe e é importante explicar para as pessoas: eleição de deputado não é como eleição de prefeito. O que elege deputados é qual a proporção de votos que o partido tem. Isso vai corresponder a um número de vagas. Então o partido vai ter seis vagas, oito vagas, duas vagas e, daí, nessa ordem, o partido vai eleger duas, três quatro pessoas...

Corrêa Jr. - Quantas vagas o PSol faz, quantas cadeiras?
Cortez - A aposta é que o PSol mantenha uma bancada de seis.

Corrêa Jr. - Você teria que estar entre os seis mais bem votados do PSol?
Cortez - A gente está brigando para estar no segundo ou terceiro lugar. A Érika (Hilton, deputada federal e candidata a reeleição) vai ser uma grande puxadora de votos, tenho certeza disso, e o nosso nome despontou. Eu acho que a gente vai brigar para estar nas primeiras vagas. Vamos ver… No dia seguinte da eleição eu venho aqui para dizer se eu estava certo ou se eu mordi a minha língua. Mas a nossa aposta é que a gente vai ter uma grande votação, essa é a aposta do partido e é isso o que eu tenho visto na rua. Porque a nossa campanha é muito grande na rede social, a gente tem uma campanha no Estado inteiro, com mais de 100 pontos de campanha, com panfletagem no Estado todo. Principalmente na juventude…

Corrêa Jr. - E na universidade?
Cortez - Na universidade, na escola, no cursinho, em locais de trabalho que têm muitos jovens. Uma geração que estava se desinteressando pela política, ou pelo menos pelas figuras tradicionais da política, tanto à direita quanto à esquerda, e que eu acho que a gente tem conseguido acessar. Então, esse começo de campanha tem sido muito feliz para a gente.

Corrêa Jr. - Você tem algumas bandeiras e uma delas é contra a pejotização, ou a favor de uma revisão da pejotização. O empresariado - e eu não estou falando só do grande empresariado, mas do pequeno comerciante, do dono de uma empresa de médio porte - e os trabalhadores viram na pejotização uma forma de encontrar uma alternativa para o rigor da CLT e para a carga tributária que ela embute. De outro lado, tem, por exemplo, os motoristas de aplicativo, que ficaram numa situação que muita gente acha que é precária. A sua proposta é exterminar a pejotização e voltar a valorizar a CLT como Vargas, ou você defende algum tipo de alternativa que permita contratações menos onerosas para quem emprega, mas que garanta mais direitos do que a pejotização garante hoje ao trabalhador?
Cortez - Eu sou advogado trabalhista. Não tenho nada contra as pessoas terem relações contratuais, não tenho nada contra a prestação de serviço através de PJ. O que eu sou contra é fraude trabalhista. Porque o que você vê muitas vezes é uma pessoa que preenche todos os requisitos de uma relação de emprego conforme a CLT, só que é contratada como PJ. Não porque ela de fato tem uma empresa e está prestando um serviço como pessoa jurídica, mas como uma maneira de pagar menos, de flexibilizar e pagar menos direitos.

Uma coisa é você ser um prestador de serviços de fato, que tem uma empresa mesmo que seja pequena, outra coisa é você ter um atendente de loja aqui no centro da cidade, que trabalha com jornada, com subordinação, com todos os requisitos da relação de emprego, e aí você vai pegar, esse cara é PJ. O cara não é um empresário, é um empregado de um patrão, que só está na condição de PJ por uma questão de fraude trabalhista. Você entra na Justiça e esse empregador pode ser condenado. Eu quero que se cumpra a lei.

Não tenho nada contra a gente pensar na modernização da CLT. Em alguns aspectos eu acho isso positivo, em outros eu acho regressivo. Eu acho que a reforma trabalhista abriu brechas, e algumas delas precisam ser revistas, como a expansão generalizada das terceirizações. Tem uma farra de pejotização em que as pessoas não são empresárias, não são prestadoras de serviço: são empregadas, e só estão numa situação de PJ, tendo que arcar com os custos de manter a sua MEI, a sua microempresa, por uma violação de direito trabalhista.

Corrêa Jr. - Mas você não acha que a própria existência da Justiça do Trabalho, que é uma jabuticaba — só tem no Brasil uma corte especializada em conflitos do trabalho —, acaba estimulando, hoje menos, mas quase como meio de vida, que muitas vezes a pessoa entenda que ao final de uma relação de trabalho ela vai entrar com um processo? Ela não precisa cumprir todos os requisitos de um processo de outra área e depois vai levar mais alguma coisa, como se fosse um bônus. Isso estimula o litígio. E essa CLT muito engessada, que penaliza demais quem contrata, não precisaria ser revista, à luz de que muita gente hoje quer ter dois, três empregos, quer algum grau de flexibilidade, quer poder não ir trabalhar um dia e compensar de outra forma? Tudo isso não precisava ser revisto?
Cortez - Eu acho que todo mundo tem o direito de buscar a forma de trabalho que se encaixe melhor. Não tenho nada contra quem quer trabalhar sem ser CLT, contra quem quer empreender, contra quem quer ter um vínculo de trabalho mais flexível. Isso é uma escolha daquela pessoa. O que eu sou contra é fraude trabalhista.

A farra da pejotização é que enseja o litígio. Não é uma escolha do empregado, é uma escolha de quem contrata por esse meio, exigindo todos os requisitos de uma relação de emprego normal, só que burlando. Aí é Justiça. Eu não acho que exista um incentivo ao litígio. Eu acho que a Justiça do Trabalho tem que existir, é importante a gente ter um regulador das relações de trabalho, porque você não tem relações de igualdade ali.

Corrêa Jr. - Você acha que todo o resto do mundo está errado ao não ter uma corte para a relação de trabalho?
Cortez - Talvez. Eu defendo. Se eu estivesse em qualquer outro país do mundo, eu ia defender que tivesse uma Justiça do Trabalho como no Brasil.

Corrêa Jr. - Você acha que ela é boa?
Cortez - Acho, acho que é boa.

Corrêa Jr. - Você defende também o transporte público gratuito, e a gente tem que lembrar que "gratuito" é uma forma de dizer que não traduz a realidade. Ele é gratuito para quem usa, mas vai ter que ser pago de alguma forma: ou por quem usa, ou pelo poder público, que vai subsidiar. Você já me falou algumas vezes que acha que a conta fecha. Continua achando que o transporte deveria ser público e gratuito em todo o Brasil?
Cortez - Eu acho que a gente tem que avançar para um programa de tarifa zero. Isso já foi testado em algumas cidades, e eu até propus isso na candidatura a prefeito aqui em Franca. Hoje eu acredito que um programa dessa envergadura é possível - temos que fazer os ajustes para isso -, mas precisa de uma política nacional, que preveja subsídio, que venha de cima para baixo.

Porque não dá para achar que qualquer cidade do Estado de São Paulo, qualquer cidade do Brasil, com um orçamento sempre enforcado, vai conseguir de uma hora para outra garantir a tarifa zero. O governo Lula, neste último ano, começou a abordar mais esse tema, e eu acho que é uma bandeira para o próximo mandato.

Tem alternativas. Por exemplo, uma das propostas que se discute é criar um fundo com o que as empresas pagam de vale-transporte para os trabalhadores. Se o transporte for gratuito, elas não precisariam mais pagar o vale e aportariam nesse fundo, que ajudaria a financiar a tarifa zero no Brasil inteiro. Claro que isso é um estudo contábil que tem que ser feito para ver se a conta fecha, mas tem alternativas de financiamento.

É uma bandeira importante para garantir o direito à cidade, para democratizar o transporte, para fazer valer esse dinheiro que as pessoas pagam de imposto. Acho que é uma bandeira que a gente tem que discutir isso no Congresso Nacional, e se for uma bandeira do governo federal, mais importante ainda. Vou defender isso lá. Cheguei à conclusão de que as cidades não conseguem suportar esse programa sozinhas, se isso não for uma política federal.

Corrêa Jr. - Vamos pegar o número de Franca, que é mais fácil para todo mundo entender. A Prefeitura de Franca tem R$ 1,7 bilhão de orçamento, R$ 1,5 bilhão realizado. O número assusta, mas ele é muito pequeno para administrar uma cidade.
Cortez - É que ninguém tem R$ 1 bilhão em conta. Pelo menos eu não tenho (risos). Mas para administrar uma cidade é muito pouco.

Corrêa Jr. - Eu não sei se você é amigo do Vorcaro (risos)...
Cortez - Não sou, não sou (risos). Então eu não conheço ninguém que tem R$ 1 bilhão.

Corrêa Jr. - Mas é o seguinte: sobra para o prefeito de Franca — hoje circunstancialmente Alexandre Ferreira, antes dele outros, depois dele virão outros - entre R$ 60 milhões e R$ 100 milhões por ano de investimentos. Eu não sou eu que criei, mas estatística é a melhor forma de mentir sobre qualquer coisa, porque você pode usar os números da maneira que achar melhor. Mas quando a gente olha a prefeitura, fala: nossa, tem R$ 1,5 bilhão. Mas, na prática, o que o prefeito de Franca decide o que fazer é entre R$ 60 milhões e R$ 100 milhões. O resto está amarrado: os 36% que vão para a saúde, os 25% que vão para a educação, o tanto que vai para pagar o servidor público. Até isso eu achei engraçado: as pessoas falam que a prefeitura tem 5 mil e tantos servidores, mas aqueles sobre os quais o prefeito realmente dispõe são os cento e poucos comissionados. O resto é da máquina. (...) E aí, quando você vai para o transporte público, como caberia ali, sem anular todos os investimentos que a cidade precisa fazer? E eu queria te perguntar o seguinte - e você é uma das últimas gravações que a gente faz aqui, a gente conversou com muita gente. Dos 20 candidatos com base eleitoral em Franca ou região que foram convidados, 18 participaram. Faltaram o Gilson de Souza, ex-deputado e ex-prefeito, que avisou cinco minutos antes que não viria, e a deputada Graciela. Agradeço a todos os outros 18.

Cortez, a gente no Brasil está prometendo o impossível. Gerações sucessivas de políticos de direita e de esquerda estão, e eu estou dizendo aqui, mentindo para o eleitor. Porque a gente tem dois grandes modelos no mundo das democracias. Tem o modelo de bem-estar social, da Escandinávia - Dinamarca, Finlândia, Noruega -, países com altíssima carga tributária, por volta de 75%, que entrega altíssima qualidade de vida, com populações muito menores, países pequenos e homogêneos. Ali está resolvido: são os países mais felizes, com cargas de trabalho moderadas, um Estado que cuida, que dá educação e saúde.

E tem o outro caminho, dos Estados Unidos, onde o Estado diz: nós queremos que você cuide da sua vida, aqui não vamos te dar saúde, não vamos te dar educação gratuita para todo mundo, não existe nem ideia de SUS, e vamos te cobrar pouco imposto.

Quando a gente chega no Brasil, a carga tributária é média: não é baixa, mas não é a maior, está na casa dos 35%, 36%. Mas é curioso que a esquerda defende, a direita também, todo mundo defende serviços públicos. Eu não encontrei nenhum candidato dizendo que é contra o SUS, que acha que o SUS tem que ser cobrado, ou que é contra a escola pública gratuita. Não tem.

Então cria-se a ideia de que é tudo gestão, que é tudo incompetência de quem está lá, e os próprios políticos alimentam isso. Qual seria a saída para esse dilema? Porque a corrupção é uma desgraça, é uma chaga, mas se por mágica a gente acabasse com a corrupção — amanhã não tem mais um real desviado de nenhuma prefeitura, Assembleia, governo estadual ou federal —ainda assim o dinheiro que o governo federal tem não é suficiente para pagar as contas. Como equilibrar?
Cortez - Deixa eu fazer um aparte sobre isso que eu acho importante. Na época da campanha, ninguém vai sentar aqui e dizer que é contra o SUS. Só que depois se elege e vira outra coisa.

Por exemplo: deputados da base de apoio do governo, inclusive a outra deputada estadual de Franca, votaram uma PEC do governo Tarcísio que tirava 5% do piso constitucional da educação na rede estadual de ensino. Então é engraçado, porque a gente também tem que comparar isso. Na época da campanha, ninguém vai se eleger falando que quer tirar dinheiro do SUS, que quer tirar dinheiro da escola do seu filho. Aí, quando se elege, num período em que acha que o eleitorado não está prestando atenção, vai lá e vota numa coisa que precariza esse serviço público.

Eu defendo serviço público de verdade. Não porque o serviço público não tenha problema, mas porque eu acho que a iniciativa privada, na sociedade em que a gente vive, cumpre um papel, e o serviço público cumpre um outro. O objetivo da iniciativa privada, seja você, seja o dono de uma banca de pesponto, é a lucratividade, é empreender, é ganhar dinheiro com o seu negócio de maneira honesta, e isso não tem problema nenhum. Minha preocupação é quando a gente começa a confundir o serviço público com a busca de lucro.

Por isso eu tendo a ser contrário a privatizações de serviços essenciais. Senão acontece o que a gente está vendo em São Paulo: é a conta de luz que dá problema, porque a concessionária passa a pensar mais no seu lucro do que na prestação do serviço; é o sistema de transporte público que explode porque não tem manutenção.

Mas a sua pergunta é outra. Eu acho que o problema não é só da corrupção, embora seja um problema endêmico. Se gasta mal no Brasil, e boa parte disso é drenado pela corrupção.

Eu acho que um grande problema que a gente tem que enfrentar no Congresso Nacional é o do orçamento secreto. Porque o deputado - e eu percebi isso como deputado estadual - está quase virando um investidor. Eu não fui eleito para ser um investidor. Eu fui eleito para ser um legislador, para apresentar projetos de lei e votar um orçamento, contribuir num orçamento global de Estado.

Como agora cada deputado tem o seu ‘quinhãozinho’ de emenda, 98% das reuniões que eu fiz durante esse mandato foram de gente pedindo emenda para algum projeto - projetos importantíssimos, não estou tirando esse mérito. Só que a emenda parlamentar, e eu estou falando de emenda impositiva, nem estou falando das emendas secretas...

Corrêa Jr. - As emendas de bancada, as emendas secretas…
Cortez - As emendas imorais. Estou falando do que é certinho. Isso aí virou um problema. Hoje você tem boa parte do orçamento da União consumido com emenda, com orçamento secreto. E daí você não tem planejamento nenhum. É a base eleitoral do Arthur Lira, quem são os cabos eleitorais dele, quais emendas ele manda para uma região para ter voto lá.

Segundo, e não se chateie com isso porque você vai concordar comigo: eu acho que a gente precisa rever a Lei de Responsabilidade Fiscal. Você me pergunta se eu sou contra a responsabilidade fiscal. Não. Eu acho que tem que ter responsabilidade com as contas públicas, a gente já debateu isso uma vez. Eu não quero que a gente volte ao que era na década de 80, em que o gestor público, o prefeito, o deputado ia lá na boca do caixa, sacava e você não tinha noção nenhuma disso. Agora, o modelo que a gente tem hoje...

Corrêa Jr. - Está muito travado.
Cortez - É muito travado. O prefeito não tem dinheiro para fazer investimento nenhum.

Corrêa Jr. - O curioso é que a LRF veio para dar uma arrumada numa bagunça, só que tanto ela quanto a Lei de Licitações travaram tudo. E eu fico vendo as pessoas aqui em Franca, ou em outras regiões, em todos os Estados onde a rede Sampi opera, o prefeito hoje em dia é quase um encaminhador. Não tem poder discricionário nenhum.

E eu vi uma bobagem agora aqui em Franca, com as pessoas muito revoltadas. Houve uma decisão da Prefeitura Municipal de dar uniformes para os times de várzea, que disputam campeonatos nos bairros. Abriu a licitação e ganhou uma empresa da Bahia. Depois de vencido o certame, a empresa diz: olha, eu não vou entregar por esse preço, desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, não dá.

E aí você não tem uma forma de dizer que essa empresa não pode participar mais de licitações porque fez isso uma vez. Não tem como dizer: não deu certo, eu vou correr atrás. O campeonato não se organizou, as pessoas revoltadas, fica para o ano que vem. E o gestor, seja ele de direita ou de esquerda, não tem como dar uma canetada e resolver.
Cortez - A gente está aqui na sede da ACIF, e a poucos metros daqui teve uma reforma que durou mais de um ano, embora não tenha mudado praticamente nada. A reforma ia e voltava, e no fim se descobriu que a empresa que tinha vencido a licitação estava empregando trabalho escravo.

Corrêa Jr - Essa foi declarada inidônea. Ainda bem que essa foi possível.
Cortez - Exato. Mas você vê, eu acho que tem que ter responsabilidade, é óbvio que você tem que ter todos os mecanismos de transparência e de controle.

Corrêa Jr. - Mas deveria ter mais poder para o gestor.
Cortez - Imagina a farra que seria se você não tivesse rigor no controle das licitações. Agora, é engraçado, porque esse rigor todo não impede de acontecer um monte de sacanagem.

E, em Franca, é assustador o orçamento que a gente tem aqui. Eu me aprofundei nisso durante a candidatura à prefeitura, fiz um tour para visitar os prefeitos da região. As cidades não têm investimento para nada, não sobra dinheiro. E isso vem também da falta de apoio do governo Tarcísio: todos os prefeitos, de todos os partidos, me falaram que o Tarcísio não deu um centavo para eles até o ano da eleição. Pode ser do PL, pode ser bolsonarista, pode ser quem for. Todos me falaram isso.

Vão atrás do governo federal, e por isso eu acho que a gente tem que ter um representante em Brasília. Senão ficam o dia inteiro passando o pires na Assembleia Legislativa atrás de um deputado para ter emenda na cidade. Porque não dá para fazer investimento público vultoso só com emenda parlamentar, muito menos de deputado de fora.

Então eu acho que tem que ter uma reforma da Lei de Licitações e uma reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal…

Corrêa Jr. - Você estaria disposto a discutir isso lá em Brasília?
Cortez - Ninguém quer falar sobre isso, porque pode sair uma manchete: "Guilherme Cortez diz que é contra a Lei de Responsabilidade Fiscal". Eu acho que precisamos discutir. Não que eu seja contra: eu acho que a gente precisa atualizar. Da mesma maneira como a gente pode ter pontos para atualizar na CLT.

Corrêa Jr. - Mesmo no exemplo que você citou, da redução do gasto do Tarcísio com a educação — e nós vamos falar sobre isso —, eu vi num debate interessante esses dias um especialista dizendo que mesmo essa trava de 25% para a educação, no Brasil de hoje, precisa ser revista. Não como indicador básico, e não estou dizendo que seja o caso de São Paulo, onde era 30% e ele trouxe para os 25% federais.
Cortez - Exatamente, era 30% e ele trouxe para 25%.

Corrêa Jr. - E o especialista falava uma coisa interessante: tem cidades que estão virando quase cidades de aposentados, de população mais velha. Elas têm menos necessidade de gasto em educação básica e precisam gastar mais com saúde. E hoje não tem jeito de transpor de um para o outro.
Cortez - Acho que são discussões importantes. Deixa eu dar o último elemento da minha resposta. Primeiro, a gente precisa de uma moralização na gestão, de fato tem problema, e o maior deles hoje é em relação ao orçamento. Segundo, você tem travas que não são necessárias. E terceiro, a gente tem que rever a nossa estrutura tributária.

Eu acho que a reforma tributária foi um avanço. Há uma grande preocupação com a arrecadação aqui em Franca, com a guerra fiscal. O Brasil tinha 5 mil regimes fiscais diferentes.

Corrêa Jr. - Era um manicômio. É um manicômio tributário...
Cortez - A empresa de sapato sai daqui, vai para Minas Gerais, vai para outra cidade, vai para o Nordeste. Isso tudo competindo com a China. A tendência da reforma tributária, e a gente tem que acompanhar e fiscalizar, é simplificar e melhorar esse aspecto. Porque a gente tinha uma estrutura tributária injusta, desigual, em que se tributava muito quem ganhava menos e pouco ou nada quem ganhava mais - não se tributava lucro e dividendo, por exemplo. Eu acho que vai melhorar com a reforma tributária. Espero. Vamos acompanhar.

Mas você tem travas na execução do orçamento que prejudicam prefeitos e governadores sérios. A gente cobra muito de prefeitos, de qualquer gestor público, que não valorizam o servidor público como ele merece. E eu sou um defensor do servidor público. Não porque todos trabalhem bem - assim como na iniciativa privada não é todo mundo que trabalha bem -, mas porque no serviço público qualquer erro é muito cobrado, enquanto na iniciativa privada às vezes passa como erro de percurso.

O serviço público depende de homens e mulheres ganhando um bom salário, com uma boa noite de sono, com condições dignas de trabalho, para poder te atender bem quando você vai à UBS ou para dar uma boa aula para o seu filho. E para isso ele precisa ter, no mínimo, um reajuste salarial digno, que não seja só a reposição da inflação - porque senão não é reajuste, é só cobrir o que a inflação comeu. Só que com os orçamentos que os prefeitos têm hoje não tem jeito.

Corrêa Jr. - Não tem condição.
Cortez - Fora a questão dos inativos, que também têm todo o direito de receber, porque contribuíram durante anos com o serviço público. Só que não tem como empurrar isso para o prefeito sem um outro sistema tributário, sem um outro sistema fiscal, sem outras condições.

Corrêa Jr. - Uma provocação, que você não vai nem precisar responder (risos)
Cortez - Você até concordou comigo sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Corrêa Jr. - Concordo. Mas, por exemplo: você falou sobre a pejotização, e a pejotização na contratação de médicos é o que salvou as prefeituras do colapso. Porque, se não fosse possível contratar profissionais médicos para o plantão, o concurso não teria interessado. A gente viu em Franca anos de defasagem. E aí cria um problema, porque o cara que faz o plantão de 12 horas acaba ganhando muito mais que o médico de carreira. Mas foi a forma que deu para não deixar a população desassistida.
Cortez - Olha a licitação do transporte público aqui em Franca: saiu a São José depois de 30 anos, e a única interessada foi uma empresa do próprio grupo São José. E tudo dentro da Lei de Licitações. Então isso é uma prova de que não está funcionando exatamente.

Corrêa Jr. - Candidato, vamos lá. O café entrou na lista de exceções, a carne entrou na lista de exceções, mas o calçado foi atingido duramente pelo tarifaço do Trump. O setor reclama que as medidas do governo federal e do governo estadual são insuficientes. Você vai estar em Brasília, se for eleito, para defender os interesses da região, inclusive do setor produtivo, do setor calçadista. O que dá para fazer como deputado federal? O caminho para ajudar o setor passa por mais isenções? Por empréstimo?
Cortez - Primeiro: quantos votos o Eduardo Bolsonaro teve para deputado federal em Franca?

Corrêa Jr. – Acho que mais de 8 mil.
Cortez - Ele foi o deputado federal mais votado em Franca. O setor devia cobrar dessas pessoas em primeiro lugar. Porque, se o tarifaço está atingindo o nosso coração produtivo, é porque tem um deputado federal que teve 8 mil votos aqui na cidade e foi para os Estados Unidos conspirar para taxar o país e o Estado dele. Se o setor reclama que o governo federal não está fazendo a sua parte, primeiro tem que dar nome aos bois de quem foi responsável por esse tarifaço acontecer.

Agora, quando veio a primeira edição do tarifaço, principalmente em relação ao café, no primeiro momento do ano passado, eu, que sou membro da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia, realizei um seminário junto com representantes de todos os setores econômicos para discutir qual apoio se pode dar.

Eu acho que o tarifaço é uma medida absurda dos Estados Unidos, que tem uma inclinação política, que prejudica empregos, que prejudica a nossa economia e que prejudica o consumidor lá nos Estados Unidos. E o governo federal está sendo boicotado por um sujeito que está lá nos Estados Unidos, pago com dinheiro de Vorcaro, do PL, de um monte de coisa, e que boicota o próprio país numa relação direta com a extrema direita lá fora. Desculpa, mas eu preciso dar nome a isso.

Em segundo lugar, eu sou super a favor e vamos lutar por isso, porque entendo que é uma responsabilidade nossa. Estive aqui na ACIF falando exatamente isso: sendo um deputado de Franca, provavelmente o único deputado de Franca, o primeiro em 20 anos - porque não se vislumbra a perspectiva de Franca ter dois deputados federais, e eu acho que nós somos os que têm mais chances de chegar lá -, eu tenho uma responsabilidade com a região inteira, com toda a economia, com todos os setores. Não só com quem é de esquerda, não só com quem me conhece, não só com quem vota em mim.

Corrêa Jr. - E nem só com quem concorda com você.
Cortez - Nem só com quem concorda comigo. É uma responsabilidade com a região de Franca. Eu tenho uma vocação calçadista, sou muito preocupado com a situação da indústria de calçado, que não é só por conta do tarifaço, mas começou com a guerra fiscal e tem muito a ver com a emergência da China no mundo.

Corrêa Jr. - E você acha que seria possível alguma medida governamental adicional?
Cortez - Eu acho que existem medidas que estão sendo feitas, com crédito para o setor. Podemos discutir, eventualmente, situações de isenção fiscal, porque eu acho que a isenção fiscal é um mecanismo válido para apoiar um setor econômico no momento em que ele está precisando.

Eu acho que tem uma farra de isenção fiscal no Brasil e no Estado de São Paulo. Só que, no Estado de São Paulo, o Tarcísio deixa de arrecadar, este ano, R$ 85 bilhões em isenção fiscal, sem transparência quase alguma. E quem acha que é pouco ainda paga propina, como o dono da Ultrafarma, para pagar ainda menos.

Então, em tese, eu não tenho nada contra isenção fiscal quando ela é correta. Um tarifaço que atinge todo um ramo da economia justifica um pacote de crédito e de isenção fiscal para esse setor. Mas tem que ser racional.

Corrêa Jr. - Você terá R$ 40 milhões por ano em emendas parlamentares se for eleito deputado federal. Metade vai para a saúde, metade se destina a outros projetos. Você tem ideia de que áreas da saúde seriam prioritárias? E esse dinheiro viria prioritariamente para Franca e região, ou você tem muitas regiões do Estado para atender?
Cortez - Como eu já tive quatro anos como deputado estadual, eu não preciso só falar o que eu vou fazer. Eu posso mostrar o que eu fiz. Fui deputado nesses quatro anos com muito menos recursos: um deputado estadual tem mais ou menos R$ 10 milhões - começou com 10 e no último ano foi 13, o que varia de acordo com a arrecadação do Estado. Um deputado federal tem de R$ 40 milhões para cima. Então a gente vai ter mais recursos para destinar.

Todos os anos, a maior parte dos nossos recursos foi para Franca. Por isso mais de R$ 20 milhões das nossas emendas foram destinados à cidade. E eu não mandei, Júnior, um centavo para a Santa Casa - nada contra as pessoas da Santa Casa, mas eu acho que já tem gente bastante mandando para lá, e é preciso ter fiscalização a respeito disso.

Eu mandei emenda para construir duas UBSs. Nunca na história desse país, dessa cidade, um deputado mandou emenda para construir do zero duas unidades básicas de saúde. Todo mundo ficou olhando para a Santa Casa, ficou olhando para o hospital, e não tem atendimento no posto de saúde para a população.

Corrêa Jr. - Você foi um parceiro do governo Alexandre Ferreira. Você mandou para ele.
Cortez - Sim, mandei para a prefeitura. Mesmo sendo de partido adversário do Alexandre Ferreira, mandamos para construir duas UBSs, mandamos para reformar o Janjão, mandamos para a Estratégia Saúde da Família, mandamos para comprar ambulância… E é isso que a gente vai continuar fazendo… Agora Franca passou a ter um Hospital Público Regional, que era uma grande expectativa de todos nós. A gente acompanhou esse projeto, do qual sou entusiasta. Porque dependência de qualquer coisa na vida não é bom, nem de amor, nem de cigarro, nem de Santa Casa. Eu acho que quando você tem várias opções, você consegue trabalhar melhor. Ainda mais porque nossa rede de saúde estava…

Corrêa Jr. - Comprimida.
Cortez - Comprimida. Então, eu já estive no Hospital Público Regional antes de ser inaugurado. Aliás não tive a oportunidade de participar da inauguração. Eu não estava lá fazendo palanque e cortando fita só para ganhar voto, mas a gente fiscalizou esse projeto desde o começo. E me comprometi com eles que o nosso mandato como deputado federal, com mais recursos para a saúde, vai apoiar o hospital público e continuar apoiando a atenção primária. Porque, se você não tem Estratégia Saúde da Família, aquele idoso em quem você poderia detectar que está com pressão alta daqui a pouco tem um AVC. E aí isso vai custar emocionalmente muito mais para a família, vai causar sofrimento para ele e vai custar mais caro para o Estado, porque não houve atendimento na atenção primária.

Corrêa Jr. - Para além da saúde, você pretende direcionar emendas para quê? Infraestrutura ou custeio?
Cortez - Eu não saio decidindo as minhas emendas, "quero para isso, quero para aquilo". Eu recebo demandas das pessoas. Mandei mais de R$ 1 milhão em emendas, por exemplo, para reformar escolas públicas estaduais aqui em Franca. Então eu não falo "ah, eu quero asfaltar". Eu recebo uma demanda de algum grupo, de alguma escola, de algum bairro, de uma associação de moradores, de um prefeito, de quem vive aquele problema… de uma universidade…

Mandei R$ 1 milhão para construir um bloco inteiro de pós-graduação para a Unesp de Franca. Não foi porque eu quis, não foi porque o bloco vai ter o meu nome — nem vai ter o meu nome —, mas porque é uma demanda que a universidade tem. Mandei para os bairros, para as UBSs, porque, dialogando com a prefeitura, era a principal demanda que a população tinha. Eu vou seguir essa diretriz.

Corrêa Jr. - A PEC da Segurança Pública está no Senado. É uma proposta do governo federal que prevê integração entre as forças do governo federal e dos Estados. Alguns governadores se posicionaram contra, dizendo que temem perda de autonomia. O governo federal diz que é fundamental para compartilhar informação. Você vota contra ou a favor?
Cortez - Absolutamente a favor. A PEC da Segurança é importantíssima. Se os governadores estivessem usando tão bem essa autonomia, o crime organizado não estaria infiltrado até na Polícia Militar de São Paulo, né?

Corrêa Jr. - Maioridade penal. Muita gente defende a redução, especialmente para crimes hediondos. Você é contra ou a favor, e por quê?
Cortez - Não acho que isso resolve o nosso problema.

Corrêa Jr. - Então você é contra? Votaria contra? Mesmo que você ache que um cara de 17 anos, preso numa ação de latrocínio, deve responder como menor?
Cortez - Eu quero me aprofundar mais sobre esse tema, sobre crimes específicos, estudar os modelos de outros países. Mas eu não acho que a redução da maioridade penal como uma bandeira que todo mundo usa de qualquer jeito, sendo que o problema do nosso sistema de segurança pública não é a falta de prisões, e sim o fato de as prisões virarem, na verdade, antros de auto-organização do crime organizado.

Corrêa Jr. - De formação, né?
Cortez - De formação. Você vai botar esse menor lá para ele sair faccionado. O nosso maior problema na segurança pública não se resolve com redução da maioridade penal, com pena de morte, com todas essas bandeiras vazias que a extrema direita fica agitando de dois em dois anos.

Corrêa Jr. - Resolve com o quê?
Cortez - Resolve com você sufocar financeiramente os braços do crime. A Operação Carbono Oculto, do governo federal, deu um prejuízo bilionário ao crime organizado sem a gente disparar um tiro. E encontrou fintech do PCC na Faria Lima, não em barraco de favela nenhum.

Claro que eu sou advogado e defendo que as pessoas sejam punidas. Aliás, o feminicídio só é criminalizado porque nós lutamos pela criminalização do feminicídio. A Lei Maria da Penha, a criminalização da LGBTfobia: a esquerda lutou por isso. Eu sou um defensor da criminalização da LGBTfobia, não tenho nada contra dizer para você que quem comete um crime tem que ser preso, e que crimes hediondos e crimes com determinados requintes têm que ter punições diferentes.

Agora, faz 40 anos que a direita no Brasil só fala que tem que aumentar pena, e não melhoramos. O Estado de São Paulo é mais seguro hoje, depois de 30 anos de governos de direita?

Corrêa Jr. - Você já disse aqui, e eu imagino que a resposta seja óbvia, mas eu preciso perguntar: você é contra a redução feita pelo Tarcísio no investimento obrigatório em educação, de 30% para 25%?
Cortez - Votei contra. A outra deputada de Franca votou a favor.

Corrêa Jr. - A deputada Graciela votou com o Tarcísio pela redução do investimento em educação. Você acha que foi um erro e que aqueles R$ 10 bilhões que ele disse ter economizado não se justificam?
Cortez - Quem responde isso são os pais de alunos da rede estadual.

Corrêa Jr. - Golpe de Estado. Houve uma tentativa de golpe de Estado no Brasil ou não?
Cortez - Óbvio.

(risos) Corrêa Jr. - Que bom que a sua resposta foi bem curta. Teve alguns que responderam de forma surpreendente. Tem um livro novo, que eu tenho comentado aqui em várias entrevistas, do Carlos Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica. O livro se chama "Eu Disse Não". Ele foi nomeado por Bolsonaro, foi comandante da Aeronáutica…
Cortez - Não tive a oportunidade de ler esse livro, mas está na minha lista para depois da campanha.

Corrêa Jr - Ele narra todos os detalhes daquilo ali: mais de 18 reuniões com os comandos das Forças Armadas em que Bolsonaro queria impedir a posse do presidente eleito. Então, para você, não há dúvida nenhuma de que houve uma tentativa de golpe de Estado no Brasil?
Cortez - Tem como ter dúvida?

Corrêa Jr. - Os seus colegas que disputam o mesmo cargo que você, a maior parte acha que não houve tentativa de golpe de Estado. Tirando um curiosíssimo candidato, que vocês vão ver: ele acha que houve tentativa de golpe, sim, mas lamenta que não tenha dado certo. E quer ser representante da região no parlamento.

Mas vamos lá, nós temos que terminar, e eu preciso te perguntar sobre essa confusão. Como você está vendo este momento em que a gente grava a sabatina, em plena semana de uma das maiores confusões da República com as denúncias contra o Alexandre de Moraes. Muito sérias, mais de 58 mensagens não explicadas entre ele e o Vorcaro. Tem o Nikolas Ferreira também envolvido, chamando o Daniel Vorcaro de "lindão", andando no jatinho. Mas tem também o Jaques Wagner, senador baiano do PT, envolvido nisso. Tem a denúncia contra o governador Tarcísio, que ele já negou, mas está lá denunciado por propina de R$ 5 milhões. E o próprio André Mendonça, que denunciou o Alexandre de Moraes, também teve encontro com o Vorcaro. Como você vê tudo isso, e qual você acha que é a solução? Você tem um minuto.
Cortez - É muito triste, Júnior. Uma desmoralização geral da República. Para quem está na vida pública e entrou na política vendo a política como um meio de melhorar a vida das pessoas, de transformação, de resolver problemas da sociedade, ver o grau de degeneração a que algumas instituições chegaram, em vários espectros políticos, é muito triste. Como é que um bandido salafrário tinha uma ampla rede de contato com ministro, com senador, com presidente de partido… é uma coisa muito triste.

Isso mostra como a gente tem reformas profundas a fazer no nosso sistema de Justiça. E eu sou advogado. A gente não pode deixar o Judiciário de fora: quem julga os julgadores, quem julga os nossos juízes? Tem que partir daí o exemplo. Eu acho que o Supremo Tribunal Federal cumpriu um papel importante no último período, inclusive em relação ao golpe de Estado, mas não está imune a críticas. Acho vergonhosas as mensagens que a gente viu.

Corrêa Jr. - E não está imune a punições.
Cortez - De forma alguma. Principalmente quem tem uma caneta tão poderosa para decidir a vida e o futuro das pessoas: tem que ser muito bem cobrado, muito bem julgado, tem que dar o exemplo.

Então, é uma desmoralização muito grande da Nova República, deve ser o caso mais vergonhoso que a gente já viu. Mostra como a mistura de interesse particular com o público, o patrimonialismo, que vem de mais de 100, 200 anos na história do Brasil, ainda está aí - um banqueiro que tinha dinheiro e distribuía favores a amigos.

Corrêa Jr. - A gente está acostumado no Brasil, passou por várias crises no Executivo. Teve dois presidentes cassados por impeachment, teve um presidente que se matou no exercício do mandato, crises inúmeras no parlamento, deputado preso, senador preso. Mas no Judiciário, na Corte Suprema, que é de fato o poder moderador da República, é a primeira vez. É muito triste.

Vamos ao pinga-fogo. Perguntas rápidas, respostas de no máximo uma frase. Anistia ampla ao 8 de Janeiro.
Cortez - Imagina. Que apodreçam na cadeia.

Corrêa Jr. - Fim da escala 6x1.
Cortez - A favor. E vai ser aprovado.

Corrêa Jr. - Supersalários acima do teto constitucional.
Cortez - Contra. É uma distorção.

Corrêa Jr. - Legalização do aborto.
Cortez - Eu não sou a favor de que nenhuma mulher seja presa nem morta por interromper a gravidez. Se ela for rica, isso não acontece.

Corrêa Jr. - Nós temos na lei previsões para o aborto.
Cortez - Sou a favor de discutir a descriminalização.

Corrêa Jr. - Descriminalização do porte de drogas.
Cortez - Tem que fazer uma discussão profunda sobre isso. A política de drogas que a gente tem não fez nem as pessoas se viciarem menos, nem a cidade ficar mais segura.

Corrêa Jr. - Mas você defenderia a descriminalização de outras drogas além da maconha?
Cortez - Não. Quero estudar a respeito. Sobre a maconha já se tem estudo, e outros países do mundo já legalizaram e estão em situação melhor que a nossa. O estigma só atrapalha inclusive o tratamento de quem defende a cannabis medicinal. Sobre outras substâncias, acho que é preciso estudar.

Corrêa Jr. - Retaliação comercial aos Estados Unidos pelo tarifaço.
Cortez - Reciprocidade. A gente não é bobo.

Corrêa Jr. - Redução da maioridade penal você já falou que não.
Cortez - Não sou a favor.

Corrêa Jr. - Regulação das big techs.
Cortez - Absolutamente a favor. Cigarro pode matar e tem regulação. Por que a rede social pode dizer para o povo não se vacinar, rezar para pneu, se jogar no esgoto e não tem regulação nenhuma?

Corrêa Jr. - Reforma administrativa mudando ou flexibilizando a estabilidade do servidor público.
Cortez - Acho que tem que discutir, mas não é por esse caminho. O servidor tem que ter estabilidade.

Corrêa Jr. - Mandato fixo para ministro do Supremo, com prazo.
Cortez - Quero estudar mais a respeito.

Corrêa Jr. - Sim ou não, deputado?
Cortez - A princípio, sim. Mas queria estudar outros modelos, porque também há países que elegem ministros de Suprema Corte, juízes. Acho um tema mais complexo do que o sim ou não. Mas, a princípio, não acho uma ideia ruim.

Corrêa Jr. - Reeleição para presidente, sim ou não?
Cortez - Sou a favor. Nunca achei que o problema da nossa democracia é a reeleição, se ela for dosada, com limites, dois mandatos e tudo mais.

Corrêa Jr. - Estado laico?
Cortez - Óbvio. Voltamos à Revolução Francesa, né?

Corrêa Jr. - Há candidatos à presidência defendendo que o Brasil vire um "evangelistão".
Cortez - República também. Sou a favor da República (risos).

Corrêa Jr. - Um minuto para as suas considerações finais.
Cortez - Júnior, estou muito feliz com essa campanha, estou muito empolgado. Eu não deixaria de disputar a reeleição se não achasse que tenho boa chance aqui. E quero dizer, sem preocupação de parecer arrogante: eu sou a única candidatura que tem chance de ser eleita deputada federal por aqui. Não pela cor dos meus olhos, não porque eu me ache melhor que os outros, mas porque eu sou o único que tem mandato de deputado. Não dá para pensar que alguém que é vereador, ou que não conseguiu ser prefeito, nem vereador, nem deputado estadual, vai virar deputado federal.

Segundo, a gente tem trabalho no Estado inteiro. Temos seguidores em todo o Estado, temos um trabalho forte na região e um trabalho forte em São Paulo. Então, se a gente quer que Franca tenha voz de verdade, eu acho essa iniciativa importantíssima, isso não pode ser só palavras ao vento.

Nem os meus adversários acreditam que têm chance de ser eleitos. Todo mundo sabe disso. Boa parte das candidaturas são para marcar posição, para pagar a conta de uma campanha passada, para se promover para a eleição seguinte. Eu acho que, se a gente quer voltar a ter voz em Brasília, precisa ser estratégico. E ser estratégico é olhar com racionalidade, não com preconceitos, não com amores nem com qualquer outro sentimento: quem tem chance de ganhar. E eu acho que nós temos essa chance. Então, para Franca voltar a Brasília é 5005, deputado federal.

Corrêa Jr. - Obrigado, Guilherme Cortez. Boa sorte e boa campanha.
Cortez - Obrigado.